O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat/MT) acionou o Tribunal de Justiça do Estado para apresentar documentos detalhando gastos que teriam ocorrido com procedimentos estéticos custeados com dinheiro público em favor de magistrados e familiares.
O Estadão pediu manifestação do Tribunal sobre as despesas informadas pelo sindicato. O espaço está aberto.
No requerimento encaminhado à Corte, a entidade afirma que o pedido atende a demandas recorrentes dos próprios servidores. Para o sindicato, “o cumprimento deste dever para com os que muito labutam por períodos extenuantes e não possuem até então o reconhecido”.
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“O cumprimento desse dever tem sido reiteradas vezes demandado pelos próprios servidores ante o que consideram como injustiça pelo tratamento desigual para com os que muito labutam por períodos extenuantes”, diz o documento do sindicato, subscrito por seu presidente, Rosenwal Rodrigues dos Santos.
O requerimento foi protocolado na última sexta-feira, 16, e endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.
No procedimento interno da Corte, a diretora-geral do Tribunal, Andréa Marcondes Alves Nunes, informou que a solicitação de informações sobre procedimentos estéticos de juízes envolve dados com “potencial conteúdo sensível” e exige uma “análise institucional integrada e cautelosa”.
Segundo a diretora-geral, o tema ultrapassa questões administrativas rotineiras e envolve diferentes áreas do tribunal.
“A matéria veiculada extrapola o âmbito meramente operacional, porquanto envolve a gestão e a consolidação de informações relativas à execução de despesas públicas, bem como eventual articulação com múltiplas unidades administrativas, especialmente aquelas responsáveis pela administração financeira, pela gestão de pessoas e pela observância das diretrizes de transparência e proteção de dados no âmbito deste Tribunal”, comunicou.
O pedido foi encaminhado ao secretário-geral do Tribunal, que deverá analisar a solicitação do sindicato nos próximos dias. De acordo com Rosenwal, a iniciativa do sindicato dos servidores está amparada “pelo controle social definido no Estatuto da entidade”.
A entidade sustenta que o objetivo é assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir a fiscalização social.
Segundo Rosenwal, a solicitação está vinculada à disposição da entidade, que “está pronta para atuar em prol da lisura, transparência e ética com os gastos públicos do Judiciário”.
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