(Reuters) – Logo após a vitória na eleição presidencial dos EUA em novembro de 2024, os advogados de Donald Trump disseram a um juiz estadual em Delaware que um processo movido contra ele por dois cofundadores de sua empresa de mídia social deveria ser suspenso, pois um presidente em exercício não tem tempo para lidar com litígios cíveis.
Os advogados de Trump pediram à juíza Lori Will que “reconhecesse uma regra de imunidade temporária que protege a Presidência das manobras, distrações e assédio de processos cíveis estaduais”. Os autores da ação alegaram que lhes foi negado o pagamento acordado pelo lançamento bem-sucedido da Truth Social.
Mas antes que o juiz pudesse decidir sobre a questão da imunidade, Trump pareceu minar seu próprio argumento ao entrar com um processo civil contra um jornal de Iowa, o Des Moines Register.
Trump, que há décadas usa processos judiciais para revidar críticas, entrou posteriormente com pelo menos mais cinco ações judiciais em seu próprio nome, buscando indenizações na casa das dezenas de bilhões de dólares.
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Esses processos eram por difamação contra uma editora de livros, a Penguin Random House, e três veículos de comunicação, incluindo o The New York Times, o Wall Street Journal e a BBC. Um processo acusou um banco, o JPMorgan Chase, de encerramento ilegal de suas contas, e outro processo acusou a Receita Federal dos EUA de não impedir a divulgação ilegal de suas declarações de imposto de renda à imprensa.
As empresas de mídia e o JPMorgan negaram qualquer irregularidade. A Receita Federal não se pronunciou sobre o processo nem apresentou defesa em juízo.
Por fim, o caso de Delaware contra Trump foi arquivado por Will em setembro, mas não por motivos de imunidade.
Usando o argumento de Trump contra ele
Alguns dos alvos de seus processos estão tentando usar a alegação de imunidade do presidente republicano contra ele, argumentando que, se Trump afirma estar muito ocupado para se sobrecarregar respondendo a processos movidos contra ele, não deveria ter permissão para processar outras pessoas.
“É como dizer: ‘Vamos jogar beisebol e só eu vou rebater’”, disse Richard Primus, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, sobre a posição de Trump em relação à imunidade.
Em 1997, a Suprema Corte dos EUA se pronunciou sobre a imunidade presidencial em processos civis em uma decisão envolvendo o então presidente democrata Bill Clinton, declarando que presidentes não possuem imunidade. Os juízes permitiram que um processo por difamação e assédio sexual movido por Paula Jones, ex-funcionária do Estado do Arkansas, prosseguisse contra Clinton.
Em uma decisão de 2024 envolvendo Trump, a Suprema Corte determinou que os presidentes têm ampla imunidade contra processos criminais por atos oficiais praticados no exercício do cargo, embora essa decisão não tenha envolvido litígios cíveis.
A mais recente parte envolvida em um dos processos judiciais de Trump para reformular sua alegação de imunidade contra ele é a pesquisadora de opinião pública Ann Selzer, que ele processou juntamente com o Des Moines Register e seus editores em dezembro de 2024. O processo gira em torno de uma pesquisa pré-eleitoral que mostrava sua rival democrata, Kamala Harris, à frente em Iowa, um Estado que Trump acabou vencendo.
Selzer tentou, sem sucesso, suspender o processo durante o mandato de Trump.
Os advogados dos réus argumentaram que Trump tem um histórico de uso indevido dos tribunais para sua agenda política, e que sua alegação de imunidade poderia lhe dar uma nova arma para usar contra a mídia. Eles afirmaram que Trump poderia exigir documentos e depoimentos privados, conhecidos como descoberta de provas, dos réus nos processos que ele moveu, mas depois alegar imunidade quando as exigências fossem feitas a ele.
“Teríamos tido uma investigação unilateral, uma apuração unilateral da imprensa”, disse o advogado do Des Moines Register, Nick Klinefeldt, ao juiz Scott Beattie, do tribunal estadual de Iowa, em uma audiência realizada em 30 de janeiro.
O juiz reconheceu os limites de sua autoridade para obrigar o presidente a cumprir qualquer ordem judicial.
“Posso aplicar uma multa de US$500 por infração e talvez até mesmo uma pena de prisão de seis meses”, disse Beattie. “Mas tenho quase certeza de que haverá resistência a isso.”
Alan Ostergren, advogado de Trump, afirmou na audiência que o presidente pretende cumprir todas as ordens emitidas por Beattie e que o juiz poderá rejeitar o processo de Trump. Na terça-feira, Beattie negou o pedido de Selzer para suspender o processo de Trump.
“Difamado e injustiçado”
A equipe jurídica de Trump afirmou em um comunicado à Reuters que a imunidade é vital para a presidência, argumentando que ela está consagrada na Constituição dos EUA e é respaldada por precedentes legais.
“Além disso, o presidente Trump, em nome de todos os americanos e em conjunto com eles, tem o direito constitucional inerente de responsabilizar aqueles que o difamaram e prejudicaram. Ao contrário dos desejos dos liberais radicais e seus aliados na mídia, os presidentes não renunciam a esse direito ao tomarem posse”, disse a equipe de Trump.
Até agora, os tribunais têm se posicionado a favor de Trump.
Ele foi excluído como réu nos processos envolvendo sua empresa de mídia social, movidos em tribunais estaduais de Delaware e da Flórida, embora esses tribunais não tenham abordado a questão da imunidade em suas decisões.
Além da decisão do juiz de Iowa, um tribunal de apelações da Flórida rejeitou um pedido semelhante para suspender um processo por difamação movido por Trump em 2022 contra o Conselho do Prêmio Pulitzer. Ele entrou com a ação depois que o conselho rejeitou seu pedido de revogação do prêmio concedido conjuntamente ao Washington Post e ao New York Times em 2018, por sua cobertura da interferência russa nas eleições de 2016 e suas ligações com sua campanha.
Se Trump não dispõe de tempo para se dedicar ao seu processo contra o Pulitzer, ele tem a liberdade de desistir da ação por conta própria — um passo que não poderia tomar como réu em um litígio, afirmou o tribunal de apelações.
“Donald Trump é um litigante contumaz”, disse Primus, e a presidência torna seus processos extremamente coercitivos para os réus que ele ataca. “Se ele tem uma reivindicação legal legítima para algo, ele pode entrar com um processo e pedir ao tribunal que suspenda o processo até que ele deixe o cargo. Não é como se ele precisasse do dinheiro antes disso.”
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