A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quinta-feira, 26, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), e se tornou o primeiro país a ratificar o pacto entre os membros fundadores do bloco sul-americano. Foram 91 votos a favor e apenas dois contrários. Um dia antes, o Senado uruguaio já havia aprovado o pacto por unanimidade.
“Uruguai deu um forte sinal à América, ao Mercosul e à Europa”, disse o deputado Juan Martín Rodríguez após a votação. “Que esperamos 25 anos, mas não estamos dispostos a esperar nem mais um segundo”.
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Argentina
O Congresso argentino também planeja aprovar o acordo, embora com uma rota inversa: a Câmara dos Deputados já havia aprovado em 12 de fevereiro por larga maioria e agora é debatido pelo Senado.
Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25, o texto que ratifica o acordo comercial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia enviado o tratado ao Congresso Nacional no início do mês. Antes da votação no plenário da Câmara, o texto foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul na terça-feira, 24.
Agora, a proposta segue para o Senado, onde terá relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e Pecuária. O texto tramita como Projeto de Decreto Legislativo (PDL), ato do Congresso que trata de assuntos de competência exclusiva do Poder Legislativo. Ele não precisa ser sancionado pelo presidente e é geralmente usado para aprovar a ratificação de tratados internacionais.
Após a aprovação no Senado, os trâmites internos no Brasil estarão concluídos. O acordo só entrará em vigor, no entanto, quando todos os países envolvidos finalizarem seus processos internos. Por demanda do setor agropecuário, o Poder Executivo deve publicar nos próximos dias um decreto que estabelece medidas de salvaguarda para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo.
Paraguai e Bolívia
O Paraguai ativou formalmente seu processo de ratificação no final de janeiro e está aguardando as respectivas votações. A Bolívia é membro de pleno direito do Mercosul desde julho de 2024, mas não participou dos acordos, uma vez que as negociações ocorreram principalmente antes de sua adesão.
O acordo foi alcançado após mais de 25 anos de negociações marcadas por divergências entre ambos os blocos e a forte resistência de alguns países europeus, liderados pela França.
Os presidentes dos países do Mercosul indicaram que o acordo dará um grande impulso às exportações de bens e serviços.
Próximos passos dos membros da UE
No final de janeiro, o Parlamento Europeu votou a favor de adiar a ratificação do acordo para realizar uma revisão legal, embora a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, tenha esclarecido que a UE estaria pronta para agir assim que pelo menos um país do Mercosul o ratificasse.
“Há um claro interesse em garantir que os benefícios deste acordo sejam aplicados o mais rápido possível”, expressou Von der Leyen em uma coletiva de imprensa.
Antonio Costa, presidente do Conselho Europeu, indicou que a Comissão tem autoridade para avançar na implementação provisória do pacto.
É provável que uma decisão nesse sentido provoque críticas dos opositores da iniciativa. Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou, por uma estreita margem, enviar o acordo comercial ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma revisão legal, o que atrasa sua ratificação, já que a Câmara não pode votar a respeito até que a corte se pronuncie – o que pode levar meses.
*Com informações de agências internacionais.
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