O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou nesta quinta-feira (12) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, na Câmara, as irregularidades no caso do Banco Master.
Na decisão, Zanin apontou “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que o problema deve ser, inicialmente, analisado pelo próprio Poder Legislativo e que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Parlamentares da oposição protocolaram, na segunda-feira (9), um mandado de segurança com pedido de liminar para que o STF garantisse a instalação imediata da CPI.
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Apesar das críticas, o senador assinou o requerimento para instaurar a comissão sob pressão de aliados
Em fevereiro, o pedido para instaurar uma comissão que investigasse o caso chegou a ultrapassar o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento, mas travou pelo rito formal. O requerimento precisa ser lido em sessão conjunta da Câmara e do Senado para que a CPMI seja formalmente criada.
Na tentativa de escalar a ação para o Supremo, o grupo argumentou que os presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), agem com “omissão inconstitucional” ao não realizar a leitura dos requerimentos.
Atualmente, existem ao menos três pedidos aprovados para a abertura de comissões que investiguem o caso, sendo duas CPIs, uma no Senado e outra na Câmara, e uma CPMI, que reuniria parlamentares de ambas as Casas.
O foco da CPI
A CPI pretende investigar pontos que já são apurados pela CPI do Crime Organizado, que ocorre no Senado. Entre eles, o acordo entre o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro do Supremo, com o banco Master, e possível proximidade do também ministro Dias Toffoli com pessoas próximas a Daniel Vorcaro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada federal Bia Kicis, que assinava a ação enviada ao STF, afirmou que o grupo aguardava uma ação do governo que fosse condizente com o interesse da sociedade em chegar aos fatos do que considera “o maior escândalo do país”, mas diante a imobilidade, decidiram agir.
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