Pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo) lançou as diretrizes do seu plano de governo caso vença a disputa eleitoral em outubro. Entre os principais pontos, o ex-governador de Minas Gerais propõe uma mudança profunda na Justiça brasileira, começando pela reformulação do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
As duas principais mudanças serão a fixação de uma idade mínima para ocupar uma cadeira no Supremo, estabelecida em 60 anos, e a sugestão de um mandato que determine o tempo limite para permanecer no cargo.
“Minha primeira medida será propor ao Congresso um novo Supremo. Um que seus membros prestem conta dos seus atos, que parentes de ministros não possam ter negócios jurídicos”, afirmou durante evento de lançamento do plano de governo, nesta quinta-feira (15) no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.
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Para o pré-candidato, uma vaga no Supremo deveria ser uma “condecoração” de uma carreira irretocável no Judiciário brasileiro, e, para isso, fixará uma idade mínima de 60 anos, com 15 anos de permanência após o aceite. Sem citar Moraes, Zema justificou a necessidade de estipular uma permanência mínima de 15 anos no cargo e a impossibilidade de familiares abrirem negócios jurídicos para acabar com a “farra” de quem constrói escritórios de advocacia com a fama adquirida no cargo.
Na visão do cientista político Felipe D’Ávila, que auxilia Zema na condução do plano de governo, a mudança no STF também trará mais estabilidade aos três poderes, dando ao Senado condições reais de fiscalizar o Supremo. O plano proposto também prevê o fim das decisões monocráticas e do foro privilegiado, que se torna exclusivo para o presidente da República, o que facilitaria investigações e a destituição de membros da Corte.
No evento, Zema reforçou que o plano apresentado não será engessado nem seguido à risca. “Não é um plano definitivo, porque queremos que as nossas propostas sejam debatidas e melhoradas por toda a sociedade”, reforçou.
Segurança Pública e fim das facções
No eixo de segurança pública, coordenado pelo ex-secretário de Justiça de Minas, Rogério Greco, Zema defendeu também que seja revista a maioridade penal para que “quem comete crime de adulto seja tratado como adulto” perante a legislação.
No evento, Greco defendeu uma política inspirada em Nayib Bukele, presidente de El Salvador, no enfrentamento das facções criminosas, com o reconhecimento das facções como terroristas e o endurecimento das penas, com reclusão mínima de 25 anos para julgados considerados “faccionados”.
Plano econômico e privatização total
Para montar o eixo econômico do plano de governo, Zema convidou Carlos da Costa, que foi secretário no Ministério da Economia durante a gestão de Paulo Guedes. O ponto central da proposta apresentada é o Estado mínimo, com a privatização de todas as estatais ainda em vigor.
“Nós vamos cortar os cargos comissionados, acabar com as fraudes. São fraudes em todos os programas sociais. Vamos fazer uma reforma da previdência para garantir a estabilidade e vamos privatizar tudo. Vou fazer valer o artigo 173 da Constituição: se não for por segurança nacional, vai ser privatizado. Não tem que ter empresa estatal, o Estado não sabe gerir empresas”, disse.
Zema também afirmou que vai reformular e restringir programas sociais, principalmente a aplicabilidade do Bolsa Família para homens, que, segundo ele, recebem o auxílio e, por isso, não trabalham. “Tem marmanjo o dia todo no sofá nas redes sociais porque recebe auxílio. Vai ter que trabalhar, e, se não tiver emprego disponível, vai ter que prestar serviço comunitário”, destacou.
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O ex-governador de Minas também prometeu flexibilizar a CLT, permitindo outros modelos de trabalho para criar novas regras de pagamento e jornadas superiores a oito horas diárias, mantendo um limite de 44 horas semanais. A justificativa dada é que outros modelos podem permitir uma melhora no ganho do trabalhador, com adequação direta a diferentes estilos de vida.
Ao comentar os projetos sobre o fim da escala 6×1, Zema voltou a chamar o tema de “remédio populista” lançado pelo PT em ano eleitoral. Em sua visão, as propostas não devem reduzir a jornada de trabalho, mas garantir que o trabalhador ganhe mais e pague menos na prestação — em referência a uma queda na taxa de juros Selic com o avanço da economia brasileira.
Candidatura até o fim e anistia
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de desistir da candidatura em troca de se tornar vice-presidente em uma chapa com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Zema foi categórico ao afirmar que a campanha para a presidência ocorrerá até o fim.
Em defesa da continuidade de sua candidatura, o ex-governador pontuou que esteve com o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado e teria ouvido dele que, quanto mais candidatos à direita houver, melhor. “Mas no segundo turno estaremos todos juntos”, ressaltou, sem declarar diretamente apoio a Flávio.
Pauta cara a Bolsonaro e aliados, Zema também afirmou que, se eleito, garantirá anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente, em um de seus primeiros atos, por considerar que não houve atentado à democracia.
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