NOVA YORK/LONDRES, 20 Fev (Reuters) – Milhares de empresas obtiveram uma vitória difícil nesta sexta-feira quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar as tarifas de emergência impostas pela Casa Branca.
O processo de reembolso está apenas começando.
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Em uma decisão que pode repercutir na economia global por anos, a corte determinou que o presidente dos EUA, Donald Trump, não tinha permissão para usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 para cobrar tarifas amplas sobre as importações.
O mundo corporativo passou meses se ajustando à política comercial em constante evolução de Trump e ao uso centralizado de tarifas para sua agenda, não apenas para lidar com questões comerciais, mas também como um bastão contra as políticas e ações de outros governos.
Agora, milhares de empresas — e não apenas aquelas que processaram o governo — decidirão se vão solicitar reembolsos, pois isso significa que mais de US$175 bilhões em tarifas norte-americanas arrecadadas podem ser reembolsados, disseram economistas do Penn-Wharton Budget Model nesta sexta-feira.
Os mercados de ações subiam nos Estados Unidos e na Europa, liderados pelas ações das empresas afetadas, incluindo marcas de luxo europeias da LVMH à Hermes e o grupo italiano de roupas de luxo Moncler, todas com alta após a decisão.
“Não temos 100% dos fatos, mas estávamos esperando por isso, assim como muitas outras pessoas, então definitivamente é um bom dia”, disse Michael Wieder, cofundador da Lalo, empresa norte-americana de produtos infantis premium, que planeja solicitar cerca de US$2 milhões em reembolsos. Espera-se que esse processo seja lento.
Milhares de ações judiciais
Empresas dos setores de bens de consumo, automotivo, manufatura e vestuário foram particularmente afetadas, pois dependem da produção de baixo custo na China, Vietnã, Índia e outros centros de abastecimento. As tarifas de Trump aumentam o custo de importação de produtos acabados e componentes, reduzindo as margens e desorganizando cadeias de abastecimento globais cuidadosamente ajustadas.
Mais de 1.800 ações judiciais relacionadas a tarifas foram movidas no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que tem jurisdição sobre tarifas e questões alfandegárias, desde abril, em comparação com menos de duas dúzias de casos semelhantes em todo o ano de 2024.
Entre os demandantes de destaque estão subsidiárias do Grupo Toyota do Japão, a grande varejista norte-americana Costco, a fabricante de pneus Goodyear Tire & Rubber, a empresa de alumínio Alcoa, a fabricante japonesa de motocicletas Kawasaki Motors e a gigante de óculos EssilorLuxottica, listada na bolsa de Paris.
Vários advogados afirmaram que muitas outras empresas em todo o mundo provavelmente se juntarão às ações judiciais, tendo esperado até a decisão para não atrair atenção indesejada da Casa Branca. Elas se juntarão a uma fila de empresas que podem esperar meses ou anos para recuperar os bilhões de dólares em impostos de importação.
“As empresas enfrentam o desafio de reunir dados detalhados de importação para calcular as tarifas pagas sob vários regimes, que foram aplicadas em diferentes períodos de tempo. Mesmo as empresas multinacionais podem não ter todos os seus dados organizados de forma ordenada”, disse Nabeel Yousef, sócio do escritório de advocacia Freshfields. Mesmo com a decisão desta sexta-feira, não é como se “na segunda-feira as empresas fossem começar a receber cheques pelo correio”, disse ele.
As altas tarifas aumentaram os custos para os consumidores, que já estão cansados de vários anos de inflação pós-Covid. O Federal Reserve de Nova York disse na semana passada que 90% das tarifas de Trump são arcadas pelos consumidores e empresas norte-americanas, contrariando o argumento da Casa Branca de que as taxas são pagas por estrangeiros.
Em novembro, a alíquota efetiva da tarifa dos EUA era de 11,7%, em comparação com uma média de 2,7% entre 2022 e 2024, de acordo com o Yale Budget Lab.
Incerteza permanece
A logística em torno dos reembolsos provavelmente ficará a cargo do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, o que significa que as reivindicações provavelmente serão administrativamente complexas, disse o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton, acrescentando que a decisão foi “preocupantemente silenciosa” sobre essa questão.
Autoridades do governo Trump afirmaram que usarão outras autorizações para cobrar tarifas, incluindo leis que permitem aos Estados Unidos se proteger contra práticas comerciais desleais ou proteger setores cruciais para a segurança nacional. Várias empresas, associações comerciais e advogados afirmaram que isso introduziria mais incerteza nos próximos meses.
“As chances de que as tarifas reapareçam de forma revisada continuam significativas. Acrescente a isso os possíveis reembolsos de tarifas e você introduz uma confusão operacional e jurídica que amplifica a incerteza econômica”, disse Olu Sonola, chefe de economia dos EUA da Fitch Ratings.
A VDMA da Alemanha, que representa empresas de engenharia mecânica que foram afetadas pelas tarifas, alertou que a decisão não reduziria de forma alguma a incerteza e que Trump tinha várias outras opções legais para impor tarifas.
Além disso, o setor automotivo continuará enfrentando tarifas significativas que não foram cobradas sob a IEEPA. Tarifas de importação de 25% sobre veículos enviados através da fronteira do México e do Canadá, por exemplo, foram impostas no ano passado com base em motivos de segurança nacional.
Ainda assim, os advogados afirmam que provavelmente milhares de peças automotivas enviadas para os EUA a partir de países sujeitos às tarifas recíprocas de Trump estão sendo afetadas pelas taxas, inflacionando as despesas tanto para os fornecedores de peças quanto para os fabricantes de automóveis.
Algumas empresas norte-americanas, antecipando um processo de reembolso lento, optaram por vender seus direitos de receber esses reembolsos a investidores externos. Isso envolve receber um pequeno pagamento adiantado — cerca de 25 a 30 centavos por dólar — e concordar em abrir mão do restante para os investidores caso as tarifas sejam revogadas, informou a Reuters em dezembro.
A empresa alemã de logística DHL disse que usará sua tecnologia para garantir que seus clientes recebam os reembolsos “com precisão e eficiência” se forem autorizados.
Também não está claro se as empresas também reduzirão os preços para amenizar os consumidores de renda média e baixa dos EUA, que restringiram seus gastos em resposta aos custos mais altos.
“Definitivamente, solicitaríamos um reembolso, como imagino que todos os outros importadores fariam. No entanto, duvido muito que os preços caiam. Isso raramente ocorre”, disse Jason Cheung, presidente-executivo da pequena fabricante de brinquedos Huntar Co, que é uma das demandantes.
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