O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou um projeto de lei para a Câmara Legislativa pedindo autorização para fazer um aporte do Banco de Brasília (BRB) após o rombo deixado pelo Banco Master e ofereceu 12 imóveis do DF para levantar os recursos necessários.
A decisão de enviar o projeto foi antecipada pelo Estadão. Aliados do governador esperavam que o texto fosse enviado na próxima semana, mas o despacho foi antecipado na noite desta sexta-feira, 20. O conteúdo da proposta foi revelado pelo site Metrópoles. O Estadão também teve acesso ao documento.
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O projeto autoriza o governo do Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, a reforçar o capital do banco. O aumento de capital poderá ocorrer por aporte patrimonial, venda de bens públicos com destinação do dinheiro arrecadado para o BRB e “outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do sistema financeiro nacional.”
O governo listou no projeto 12 imóveis que poderão ser vendidos para gerar caixa imediato para o aporte; transferidos para o BRB para que o banco faça operações econômicas com eles; transformados em títulos negociáveis no mercado financeiro; usados para criação de um fundo de investimento imobiliário; e ainda apresentados como opção de garantia em empréstimos. As soluções poderão ser isoladas ou combinadas.
Oferecer os imóveis como garantia para um empréstimo, sem vender imediatamente nenhum patrimônio público nem tirar dinheiro do orçamento, é a opção apresentada por aliados de Ibaneis como menos danosa para os cofres distritais.
O governo Ibaneis avalia que o BRB passa por uma crise financeira após o rombo deixado pelo Master. O banco estatal comprou carteiras podres do banco de Daniel Vorcaro e ainda não calculou o tamanho total do rombo, que pode chegar a R$ 9 bilhões, segundo pessoas a par das análises e auditorias financeiras em andamento.
O governo não apresentou uma estimativa de quanto deverá arrecadar com a exploração desses imóveis. São 12 imóveis em diversas localidades da capital federal, incluindo Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Taguatinga e Guará. Os imóveis estão em posse da Terracap e Novacap, duas companhias do Distrito Federal.
O projeto estabelece que o uso dos imóveis ficará condicionado à prévia avaliação, compatibilidade com o interesse público e respeito às normas de governança e transparência.
A necessidade de um aporte aumentou, na avaliação de integrantes do banco estatal e do governo distrital. Conforme o Estadão mostrou, o Banco Central pode aplicar uma espécie de “cartão amarelo” no BRB caso o governo de Ibaneis não faça aportes no banco até o dia 31 de março – data-limite para a divulgação balanço da instituição financeira.
O Banco Central pode adotar a Resolução 4019, de 2011, a mesma que recaiu sobre o Master, e que impõe uma série de restrições à instituição financeira, como o impedimento de abrir novas agências e explorar novos negócios, além de impor limites operacionais ao banco.
O presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou ao Estadão que o projeto não terá tramitação fácil na Casa, mas há disposição dos parlamentares de salvar o banco de Brasília.
O BRB começou a vender ativos próprios para recuperar a liquidez após o rombo deixado pelo Banco Master. A venda das carteiras, porém, não é suficiente, pois troca ativos por dinheiro, sem aumentar o patrimônio do banco. Um aporte é apontado como única saída para recuperar o capital do BRB e recompor o índice de Basileia – um termômetro que aponta a saúde financeira para um banco funcionar.
O BRB vendeu ativos considerados de qualidade pelo mercado financeiro, como carteiras de empréstimos consignado, antecipação de saque-FGTS e empréstimos a Estados e municípios com aval da União. Mas não conseguiu até o momento vender carteiras que comprou do Banco Master.
A reportagem apurou que Ibaneis começou a se empenhar pessoalmente para que o BRB pudesse vender os ativos que vieram do banco de Daniel Vorcaro. Segundo aliados, o governador acreditou que isso diminuiria a necessidade de um aporte com garantia do governo do DF, o que não ocorreu.
A capitalização preocupa o DF, que está sem dinheiro em caixa, como o Estadão mostrou, e ainda perdeu a nota de capacidade de pagamento (Capag) junto à União. Por isso, a oferta dos imóveis como garantia, sem venda imediata de patrimônio nem uso de recursos do orçamento, é a opção mais bem vista no Executivo distrital.
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