Integrantes do governo brasileiro acreditam que ainda é muito cedo para fazer um prognóstico concreto sobre as mais recentes decisões do governo dos Estados Unidos. No entanto, ressaltam que a estratégia seguirá pelo caminho do diálogo entre os dois países.
O presidente norte-americano, Donald Trump, disse neste sábado (21), que aumentará as tarifas globais de 10% para 15% com efeito imediato, após o revés imposto na sexta-feira pela Suprema Corte.
Na mesmo dia em que a mais alta instância da Justiça dos EUA derrubou o tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Trump publicou uma ordem executiva instituindo uma tarifa global de 10% por 150 dias. Neste sábado, o presidente anunciou em sua rede social que aumentará o porcentual para 15%.
Na ordem executiva publicada na sexta, o presidente norte-americano também anunciou que seu governo seguirá com as investigações lideradas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) por supostas práticas abusivas. O Brasil é um dos países investigados.
Governo brasileiro vai insistir no diálogo
O resultado da balança comercial entre os dois países continua sendo citado nos bastidores do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É um dos principais motivos usados pelas autoridades brasileiras para mostrar que o tarifaço contra o Brasil é injustificado desde o início.
O anúncio de Trump foi feito enquanto boa parte da equipe do presidente Lula encontra-se em viagem oficial à Índia e à Coreia do Sul. Fontes ouvidas pela reportagem dizem que ainda é cedo para ter um retrato mais preciso do que essa ordem executiva significa, na prática, para o Brasil.
Ressaltam, no entanto, que o governo brasileiro insistirá no diálogo nas próximas semanas. Lula e Trump devem se reunir nos Estados Unidos em março.
Outro ponto lembrado por fontes do governo brasileiro, ouvidas sob reserva, é o mantra usado desde que Trump anunciou o tarifaço: o Brasil é um dos poucos países com quem os Estados Unidos têm superávit na balança comercial.
Apesar de não ser uma garantia de sucesso no confronto das argumentações entre os dois países, esse fato é sempre rememorado como um argumento contra as tarifas e as investigações em curso.
Até Pix e 25 de Março viraram alvo de investigação
A investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil envolve, por exemplo, o Pix e o comércio na rua 25 de Março, em São Paulo. A apuração do governo americano não chega a mencionar diretamente o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central e que se tornou rotineiro no País, mas fala que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais no que diz respeito aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a, vantagens para os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Quanto à 25 de Março, diz a investigação, o Brasil “se envolve em uma série de atos, políticas e práticas que aparentemente negam a proteção e a aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual”. “A área da rua 25 de Março permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações policiais direcionadas a essa área”, alega.
Outros pontos também são abordados na investigação, aberta pelo USTR nos termos da Seção 301, que faz parte da Lei de Comércio de 1974. O desmatamento ilegal no País e as tarifas praticadas sobre o etanol, por exemplo, são citados.
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