Se você tem ou pensa em adquirir um carro elétrico, saiba que o governo de São Paulo sancionou uma lei que garante aos moradores de condomínios o direito de instalar estações de recarga individuais. De acordo com as novas regras publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta semana, os carregadores poderão ser instalados em vagas de garagem privativas tanto de edifícios residenciais quanto comerciais.
“É assegurado ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, em edificações residenciais ou comerciais localizadas no Estado, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes”, afirma o Artigo 1º da Lei 18.403, de 18 de fevereiro de 2026.
Segundo a nova lei, aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa), a convenção condominial poderá definir os padrões técnicos e procedimentos para a instalação dos corredores, mas não poderá impedir “sem justificativa técnica ou de segurança devidamente fundamentada e documentada”.
“No caso de recusa imotivada ou discriminatória por parte do condomínio, o condômino poderá apresentar representação junto aos órgãos públicos competentes”, estabelece a legislação.
Regras para os pontos de recarga
Agora, o morador tem o direito de instalar uma estação de recarga individual para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, porém devem seguir as seguintes regras:
- Normas técnicas e de segurança;
- Compatibilidade com a carga elétrica da unidade;
- Conformidade com as regras da distribuidora de energia e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);
- Execução por profissional habilitado, com emissão de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica;
- Comunicação prévia à administração do condomínio;
- Custos da instalação devem ser pagos pelo morador.
A lei também determinou que novos empreendimentos imobiliários, com projetos que forem aprovados após a vigência da lei, já deverão prever em seus sistemas elétricos capacidade mínima para futura instalação de pontos de recarga. As regras já entraram em vigor.
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Vendas de carros elétricos aumentam em Campinas
Em 2023, Campinas foi a cidade brasileira que registrou o maior crescimento nas vendas de carros elétricos, segundo dados da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico). Na época, foram comercializadas 2.042 unidades, representando um aumento de 246,7% em comparação a 2022.
Deste então, o número de carros comercializados no município continua crescendo. Em 2024, Campinas vendeu 3.506 veículos, um aumento de aproximadamente 71,7% em relação a 2023. Já no ano passado o crescimento não foi tão significativo, uma vez que foram comercializadas 3.726 unidades, o que equivalente a 6,27%.
No estado de São Paulo, Campinas se destaca como a segunda cidade que mais vende carros elétricos desde 2022, perdendo apenas para a capital paulista. Entre janeiro e fevereiro de 2026, já foram comercializados 347 carros elétricos na cidade.
Em nota, a ABVE afirmou que a nova lei “dará segurança jurídica a todos os setores envolvidos no debate sobre eletromobilidade e proteção contra incêndios em edifícios comerciais e residenciais de São Paulo”.
“A Lei 18.403 é, acima de tudo, uma vitória para São Paulo, que, com tal iniciativa, se alinha às legislações mais modernas do mundo nessa matéria e reafirma seu papel de liderança em sustentabilidade ambiental”, completou a ABVE.
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