Parlamentares intensificaram as articulações para garantir o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobrigou a comparecer à CPI do INSS. As movimentações envolvem recurso ao Supremo, propostas de oitiva em São Paulo e negociação de formatos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a Advocacia do Senado já ingressou com recurso pedindo que Mendonça reveja a decisão. Viana sustenta que, enquanto no inquérito da Polícia Federal (PF) Vorcaro aparece como investigado, na CPI ele seria ouvido como testemunha — condição que, segundo ele, obriga o comparecimento.
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O senador reafirmou que não aceitará depoimento remoto ou fora de Brasília, caso o STF restabeleça a obrigatoriedade.
— Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a esta comissão como outros já vieram. Nós estamos vendo uma blindagem absurda para que esse senhor, Vorcaro, não responda corretamente pelos crimes que eventualmente tenha cometido. Aqui na comissão ele não terá nenhum privilégio. Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa — afirmou Viana.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou dois requerimentos: um na CPMI do INSS e outro no grupo de trabalho ligado à CAE.
Ela propõe que o depoimento seja realizado na Alesp, em São Paulo, para garantir “formalidade, publicidade e regularidade do ato”, caso os membros dos colegiados se desloquem até o local.
Como alternativa, Damares sugere que o depoimento seja prestado por videoconferência, a partir do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sob supervisão de uma autoridade judicial e na presença dos advogados de Vorcaro.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), há uma audiência prevista para amanhã, ainda sem confirmação de presença por parte de Vorcaro. Três alternativas seguem em discussão:
- Deslocamento da CAE a São Paulo;
- Realização do depoimento por videoconferência;
- Audiência presencial em Brasília.
Segundo informou a defesa do banqueiro, o time jurídico está avaliando a possibilidade de Vorcaro prestar o depoimento por videoconferência. Não houve, até agora, confirmação ou recusa definitiva sobre esse formato.
Diferentemente da CPI, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já sinalizou que aceita o depoimento por vídeo, caso esse seja o formato viável. A flexibilidade da CAE, porém, contrasta com a posição de Viana, que insiste no presencial.
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