A sustentabilidade das contas públicas brasileiras exigirá do próximo governo, independentemente de quem vença as eleições de 2026, um freio de arrumação estrutural a partir de 2027. É o que aponta o pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Fabio Giambiagi, em um conjunto de propostas voltadas a estancar o déficit público e conter a trajetória de endividamento do país.
Para ele, o foco recai sobre a necessidade de conter o crescimento dos gastos obrigatórios da União, o que só será possível por meio de reformas legislativas como uma Super PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
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A herança da pandemia e a deterioração fiscal
A atual fragilidade das contas públicas tem raízes nas medidas emergenciais adotadas durante a pandemia de Covid-19, segundo Giambiagi, que foram depois agravadas por fortes pressões políticas.
Antes do coronavírus, o programa Bolsa Família pagava um benefício médio de R$ 200 para 13 milhões de famílias. Com a crise sanitária, o governo implementou o Auxílio Emergencial de R$ 600. O valor acabou se consolidando e, de olho nas eleições de 2022, o governo de Jair Bolsonaro encontrou uma forma de estender esse mesmo patamar financeiro para 22 milhões de famílias. Com a eleição do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, ficou politicamente inviável retroceder no valor do benefício em 2023, explica Giambiagi.
Sem espaço no teto de gastos vigente, a regra fiscal precisou ser alterada para acomodar essas e outras despesas crescentes. A situação se deteriorou ainda mais com decisões adotadas pelo novo governo, que envolveram a extinção definitiva do teto de gastos e o consequente retorno da vinculação das despesas obrigatórias de saúde e educação à receita da União.
Adicionalmente, houve a volta da política de valorização do salário mínimo, que impacta diretamente dois terços dos benefícios previdenciários no Brasil. Esse conjunto de elementos e as mudanças nas vinculações explicam a piora significativa no resultado primário verificada na transição de 2022 para 2023.
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SuperPEC de 2027: o fim do abono e novos pisos
Para alterar essa trajetória, Fabio Giambiagi sugere grandes iniciativas, começando pelo compromisso central de que a variação real do gasto primário em 2027 seja rigorosamente nula. A peça-chave da estratégia seria a aprovação de uma “SuperPEC”, proposta de emenda constitucional desenhada para tratar de questões estruturais de forma simultânea. Essa SuperPEC determinaria a eliminação gradual do abono salarial até a sua extinção plena em 2031, uma vez que o mecanismo é considerado um benefício sem justificativa atual para combater a miséria ou diminuir o desemprego.
Além disso, a proposta prevê a mudança nos critérios de definição dos pisos governamentais. A partir de 2028, o gasto com saúde passaria a ser vinculado ao indexador do teto de gastos, enquanto as despesas com educação e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seriam corrigidas apenas pela inflação, medida pelo IPCA, sem a concessão de novos aumentos reais.
O pesquisador argumenta que reajustar a educação apenas pela inflação não significa uma perda na qualidade de ensino, visto que a demografia aponta para uma diminuição natural do universo de crianças e adolescentes no país. “Mesmo que se congele o valor real da despesa, por definição vai haver um aumento per capita, porque simplesmente os capitas estão diminuindo”, diz.
Giambiagi é categórico ao afirmar que esta regra deverá ser modificada no próximo governo. Ele ressalta que o objetivo do plano não é punir a população, mas adequar o Estado à realidade.
“Ninguém está defendendo arrocho, a redução do valor real. O que há é a percepção que é crescentemente difusa entre os especialistas de que não dá para continuar a estender aumento real da variável para os benefícios”, alerta o especialista. Segundo Giambiagi, trata-se da contenção do ritmo de crescimentoda dívida, algo fundamental para evitar o colapso do orçamento brasileiro a médio prazo.
Cenário após 2027
A adoção dessas medidas austeras e estruturais traria reflexos positivos consistentes para os indicadores macroeconômicos até o fim da década, segundo o pesquisador. O modelo delineado por Giambiagi projeta que o Produto Interno Bruto brasileiro seria inicialmente afetado pelas características restritivas do ajuste em 2027, mas que a economia do país voltaria a aumentar gradativamente nos anos subsequentes.
Sob essas estritas hipóteses, haveria um ajuste do resultado consolidado primário na ordem de 1,3% do PIB entre os anos de 2026 e 2030.
Essa melhora no primário, somada à queda projetada nas despesas de juros, reduziria o déficit público para menos de 5% do PIB no final do próximo governo. Para efeito de comparação, a expectativa atual é que esse mesmo déficit alcance a preocupante marca de 9% do PIB em 2026.
A dívida pública ainda continuaria sua trajetória de alta, porém avançando em um ritmo substancialmente menor ao longo dos anos.
Esse crescimento seria da ordem de 1% do PIB em 2029 e inferior a 0,5% do PIB no último ano de projeção, em 2030.
O cenário de recuperação engloba o sucesso da contenção da despesa do INSS devido à alteração nas regras de reajuste do salário mínimo, a preservação da estabilidade das despesas essenciais de saúde, e a diluição do impacto do abono salarial.
Para ele, ao implementar um ajuste focado na estabilidade de longo prazo, abre-se espaço para o aumento de despesas discricionárias essenciais ao funcionamento da máquina pública até 2030.
Ele afirma que, com essa gestão de transição, o Brasil poderia reverter suas expectativas, reduzindo as necessidades de financiamento e criando as bases para uma confiança renovada.
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