A ida de Daniel Vorcaro ao Senado, prevista para a próxima terça-feira (3), dependerá da estrutura da Polícia Federal. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que o empresário, que está em prisão domiciliar em São Paulo, seja levado a Brasília em aeronave da PF para prestar depoimento presencial à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A decisão estabelece que o deslocamento poderá ocorrer também em voo comercial, desde que com escolta policial contínua. O uso de avião particular, no entanto, permanece vetado.
O debate sobre a logística do transporte foi travado nos últimos dias entre integrantes da comissão e o gabinete do ministro. Na segunda-feira (23), Mendonça havia definido que a presença de Vorcaro tanto na CAE quanto na CPMI do INSS seria facultativa.
A medida levou ao cancelamento da oitiva inicialmente marcada na comissão mista. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que avaliaria recorrer da decisão.
Competência da CAE
No Senado, o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a legitimidade do colegiado para conduzir o depoimento. Segundo ele, a Lei Complementar 105/2001 autoriza a comissão a requisitar informações, inclusive de natureza sigilosa, relacionadas ao sistema financeiro.
“A nossa competência é fiscalizar o sistema financeiro. É o foro mais adequado para essa discussão”, afirmou Renan. Ele acrescentou que o próprio Vorcaro sinalizou disposição para comparecer. “Ele quer vir. Vamos assegurar as condições logísticas para que isso ocorra”, declarou na terça-feira (24).
A audiência ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master e seus executivos. Para integrantes da comissão, o comparecimento presencial é considerado relevante para o esclarecimento dos fatos em apuração.
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