Os vencedores da licitação do transporte público coletivo de Campinas foram conhecidos na tarde desta quinta-feira (5), em sessão pública na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), bolsa de valores de São Paulo.
O edital previa a divisão da operação em dois lotes. A Sancetur deu o menor lance no lote Sul, que engloba as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade. O Consórcio Grande Campinas levou o Norte, que cobre as regiões Norte, Oeste e Noroeste. Entenda mais abaixo.
Os vencedores vão operar o transporte de Campinas por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.
Quando os vencedores começam a operar?
De acordo com o presidente da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), Vinícius Riverete, os vencedores da licitação devem começar a operar ainda neste ano.
“Em abril de 2026 acaba o contrato atual. Pode ocorrer um contrato emergencial ou prorrogação”, explica Riverete.
Veja as próximas etapas:
- 5 dias úteis prorrogáveis por mais 5 para a entrega das planilhas atualizadas.
- Prazo indeterminado para avaliação das planilhas e viabilidade das propostas pela Comissão de Licitação.
- Publicação do julgamento.
- 3 dias úteis para interposição de recursos.
- Não havendo recursos, publica-se a homologação.
- 2 meses para a constituição das SPEs (Sociedade de Propósito Específico).
- Assinatura do contrato.
- 120 dias para emissão da Ordem de Serviço pelo Poder Público que autoriza os investimentos.
- 180 dias para a aquisição dos veículos, estruturação das garagens e início da operação.
Valores
Os lances foram dados em relação à tarifa de remuneração de julgamento, que é valor calculado considerando os custos da operação. Esse valor ainda leva em conta os investimentos que vão ser feitos pelo operador. Vale lembrar que essa tarifa não é o valor que o usuário vai pagar ao passar na catraca.
A empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo) venceu o leilão do lote Sul com uma oferta de R$ 9,54 de tarifa de remuneração, deságio (diferença entre o valor proposto em edital e o lance vencedor) de 14,90% do valor máximo previsto em edital, de R$ R$ 11,21.
O lote Norte foi vencido pelo consórcio Grande Campinas, com uma oferta de R$ 9,49 de tarifa de remuneração, um deságio de 19,30% em relação ao máximo previsto em edital, de R$ 11,76.
O valor do contrato é de R$ 11 bilhões. Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
“Esse ano haverá melhoria e nós estamos, independente do processo de licitação, trabalhando medidas emergenciais para melhorar a operação do transporte. Nós vamos anunciar depois as medidas de transição. A gente vai ter ações emergenciais na transição”,
promete o prefeito de Campinas, Dário Saadi.
Divisão do transporte público
O lote Sul engloba as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade, incluindo:
- Avenida das Amoreiras
- Avenida João Jorge
- Avenida Ruy Rodrigues
- Distrito do Ouro Verde
O Norte cobre as regiões Norte, Oeste e Noroeste, correspondendo a:
- Região da Avenida John Boyd Dunlop
- Distrito do Campo Grande
- Distrito de Barão Geraldo
Há ainda a Área Neutra, que engloba a região central de Campinas, por onde passam várias linhas, de diversas áreas, que se encontram e fazem integração.
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Entenda a ‘novela’ da licitação do transporte em Campinas
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguardada porque o TCE avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma “novela”.
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 – já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
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