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A chamada “Lei Felca” (Lei nº 15.211/2025), parte do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça-feira (17) e já impacta o setor de games no Brasil. Entre os títulos afetados está Fortnite, um dos battle royale mais populares do mundo, que precisou adaptar suas funcionalidades para atender às novas regras.
A legislação estabelece diretrizes para proteção de menores no ambiente digital, exigindo mudanças em sistemas de monetização e acesso. No caso de Fortnite, as alterações atingem principalmente recursos ligados à criação de experiências dentro do jogo.
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Com isso, jogadores brasileiros passaram a ver limitações em determinadas mecânicas, especialmente aquelas relacionadas a recompensas pagas com resultados aleatórios, que agora enfrentam restrições no país.
O que é a “Lei Felca” e como ela impactou Fortnite
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como “Lei Felca”, é uma legislação brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre suas diretrizes estão a obrigatoriedade de verificação de idade, controle parental e restrições a conteúdos considerados inadequados para menores.
A norma também prevê penalidades para empresas que não se adequarem, com multas que podem chegar na casa dos R$ 50 milhões. Um dos principais pontos da lei envolve a limitação de sistemas de monetização que utilizam recompensas aleatórias pagas — conhecidas como loot boxes.
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No caso de Fortnite, o impacto ocorre especialmente no Unreal Editor, ferramenta que permite a criação de experiências personalizadas dentro do jogo. Um dos recursos incluía a venda de itens aleatórios pagos em ilhas criadas por usuários.
Com a nova legislação, esse tipo de sistema foi restringido para jogadores no Brasil. Em comunicado, a Epic Games afirmou: “Itens aleatórios pagos não estão disponíveis para jogadores no Brasil a partir de 17 de março”.
Na prática, criadores que utilizam esse modelo precisarão implementar verificação de idade ou remover completamente o recurso para continuar operando, sob risco de sanções legais.
Nova legislação também impactou jogos da Riot Games e da Rockstar
A Lei Felca também provocou mudanças em títulos de outras empresas do setor. A Riot Games, por exemplo, anunciou restrições em jogos como League of Legends, que passaram por ajustes na classificação indicativa no Brasil.
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Segundo a empresa, contas registradas como pertencentes a menores de idade não poderão acessar determinados jogos a partir de março. “Isso faz parte dos nossos esforços para cumprir os requisitos de verificação de idade e controle parental”, informou a Riot em comunicado oficial.
Já a Rockstar Games adotou uma abordagem diferente ao suspender temporariamente a venda de seus títulos no próprio launcher no Brasil. A medida passou a valer na última segunda (16) e está relacionada à adaptação às exigências da nova legislação.
Em nota, a empresa afirmou que seus jogos “não são mais compráveis” na loja própria para usuários brasileiros — embora continuem disponíveis em plataformas de terceiros como Steam e consoles.
As mudanças mostram como a nova regulamentação tem impactado diferentes áreas da indústria, desde sistemas de monetização até distribuição de jogos no país.
E você, o que achou das mudanças da Lei Felca nos games? Conte pra gente nas redes sociais do Voxel!