O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 18, o adiamento da votação do PLP dos bancos, projeto de lei complementar que cria regras para o uso de dinheiro público no socorro a bancos em crise. A decisão ocorreu a pedido do relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
“Quero registrar que nós manteremos, da mesma forma que tivemos até hoje, o compromisso de votar a matéria. Nós temos esse compromisso com o País, compromisso com o nosso sistema financeiro, compromisso com a sociedade brasileiro. Mas penso que, por tudo o que está acontecendo, talvez precisemos de um pouco mais de tempo para se compreender a necessidade de se votar essa matéria”, disse Motta, no plenário.
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O presidente da Câmara disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, antes de tomar a decisão. “É absolutamente inconteste a necessidade de se votar a matéria. O que eu estou percebendo é que há toda uma nuvem de fumaça criada em torno desse projeto”, afirmou.
Motta acrescentou: “Nós vamos ganhar um pouco mais de tempo para a matéria ser melhor amadurecida. Penso que esse tempo vai ser necessário para deixar mais precisos os pontos que estão sendo elencados no projeto, para que não tenhamos uma matéria sendo mal compreendida sobre a sua urgência”.
Antes das declarações do presidente da Câmara, o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), subiu à tribuna para pedir o adiamento da matéria e sustentou que a ideia é exatamente evitar o uso de dinheiro público para socorrer bancos. “Ontem, fui surpreendido pelo governo com o pedido de três destaques para tirar os artigos 45 a 49. A questão é: esses artigos são exatamente o coração do projeto”, afirmou.
De acordo com o relator, o projeto cria travas para o uso de recursos públicos numa crise financeira. “A gente não está vivendo um momento muito pior porque o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) está funcionando. Se o FGC não funcionasse, hoje a gente estaria vivendo uma corrida aos bancos para tentar salvar o dinheiro”, disse Queiroz.
Na ocasião, o relator também fez um apelo para que o Parlamento não ceda em um projeto de caráter estruturante. “Queria pedir aqui o adiamento desse projeto, mas também queria pedir sensibilidade, não só do governo, como da oposição, para a gente conseguir chegar num acordo para um projeto que é estruturante”, declarou.
Conforme já mostrou o Broadcast Político, governistas defendem a exclusão de artigos que disciplinam o procedimento de autorização do uso de recursos públicos quando a inviabilidade das instituições financeiras configurar risco de crise ao sistema financeiro. Segundo esses dispositivos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá aprovar a realização de empréstimos e de capitalização temporária pela União à pessoa jurídica submetida ao regime de estabilização.
Mais cedo, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), disse que é contrário a “colocar dinheiro público para banqueiro falido”. Nos bastidores, governistas têm uma preocupação eleitoral com a possibilidade de que a aprovação do projeto passe a impressão à população de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ajudar o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com dinheiro público.
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