BRASÍLIA, 19 Mar (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixa nesta quinta-feira o comando da pasta após mais de três anos de uma gestão que promoveu mudanças em regras fiscais, combateu benefícios tributários e aumentou impostos com uma defesa de maior taxação aos mais ricos e alívio aos mais pobres, deixando agora o posto para seu atual secretário-executivo, Dario Durigan.
A saída do cargo foi confirmada por Haddad em evento em São Paulo nesta quinta, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou Durigan como novo ministro da Fazenda.
Em outro evento à noite no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP), Haddad deve apresentar, ao lado de Lula, sua candidatura ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, com a missão de dar um palanque sólido no Estado ao presidente em sua campanha à reeleição.
Haddad confirma que deixa Ministério da Fazenda nesta quinta
Mais tarde nesta quinta, em entrevista coletiva no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, Haddad deve anunciar sua pré-candidatura ao governo do Estado de São Paulo nas eleições de outubro deste ano
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Atual número dois da Fazenda, Durigan assumirá com um Orçamento comprimido por gastos obrigatórios e terá como desafio negociar a agenda econômica com um Congresso Nacional acuado pelo escândalo de fraudes envolvendo o Banco Master e em meio ao período eleitoral, que historicamente leva o Legislativo a reduzir o ritmo das atividades e resistir a medidas de ajuste fiscal, em geral impopulares.
Ele assume o comando da pasta em um momento de maiores incertezas diante do conflito militar no Oriente Médio, que tende a pressionar a inflação com a alta de preços do petróleo e levou o governo a adotar medidas tributárias de socorro, com o cenário complexo ampliando a cautela do Banco Central em seu plano de cortar os juros.
Entre as pautas prioritárias negociadas por Haddad e que seguem pendentes, estão a limitação de supersalários no serviço público, reforma da previdência de militares, regulamentação econômica de “big techs” e normas microeconômicas.
A Fazenda também deverá enviar ao Congresso projeto que regulamenta o novo Imposto Seletivo, criado na reforma tributária sobre o consumo para incidir sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Com formação em Direito, Durigan atuou na Advocacia-Geral da União, Casa Civil e Prefeitura de São Paulo, e foi diretor de políticas públicas do WhatsApp antes de assumir o posto na Fazenda em 2023 no lugar de Gabriel Galípolo, que deixava a pasta naquele momento para ser diretor do Banco Central.
Responsável pela interlocução com as secretarias da Fazenda e organização dos trabalhos da pasta, o secretário-executivo exerceu papel relevante nas negociações de medidas econômicas com o Congresso, também tendo se aproximado de Lula.
Haddad, por sua vez, deixa o cargo para concorrer nas eleições ao governo de São Paulo após afirmar repetidas vezes que não tinha vontade de se candidatar a um cargo público e enfatizar que desejava colaborar com a campanha pela reeleição de Lula. Essa será sua segunda candidatura ao governo do Estado, após ter sido derrotado em 2022 por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que buscará a reeleição.
Haddad também perdeu a eleição à Presidência, em 2018, e não conseguiu se reeleger à prefeitura de São Paulo, em 2016, após ter sido eleito para o cargo quatro anos antes, na primeira vez que disputou um cargo eletivo.
À frente da equipe econômica do governo do presidente petista, Haddad iniciou a articulação de medidas ainda durante a transição de governo, no fim de 2022, quando conseguiu aprovar uma emenda constitucional que liberou gastos sociais e investimentos por fora das normas fiscais.
Já na cadeira de ministro, em 2023, ele propôs a substituição da regra do teto de gastos públicos, que vigorava desde o governo do presidente Michel Temer, por um novo arcabouço baseado em metas fiscais e que permite um crescimento real dos gastos, desde que em ritmo menor que o das receitas.
Tributos
Diante da alta dependência de medidas arrecadatórias para que o regramento se sustentasse, característica criticada por agentes de mercado, o ministro colocou o combate a benefícios tributários como prioridade de sua gestão, propondo também uma série de elevações de impostos.
Nos mais de três anos de atuação, ele conseguiu aprovar cortes da desoneração da folha salarial de setores da economia e de benefícios ao setor de eventos criados durante a pandemia e, mais recentemente, uma redução linear de incentivos tributários não constitucionais.
Sob seu comando, ainda foram criadas ou elevadas taxações sobre combustíveis, apostas esportivas, compras internacionais, fundos exclusivos e offshore, veículos elétricos, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), entre outros.
Em uma agenda mais modesta de corte de gastos, foram revisados critérios de benefícios sociais e do abono salarial. Também foi criada uma trava para o crescimento real do salário-mínimo, que havia sido turbinado anteriormente pelo próprio governo de Lula.
Haddad também esteve à frente das negociações da reforma tributária sobre o consumo, aprovada após décadas de discussão, e da reforma do Imposto de Renda, que isentou quem ganha até R$5 mil mensais — uma promessa de campanha de Lula — e estabeleceu uma taxação mínima de até 10% sobre pessoas com renda mais elevada.
Na gestão do ministro, a dívida pública do país cresceu — de 71,4% do PIB em janeiro de 2023 para 78,7% do PIB em janeiro deste ano — e, segundo projeções do Tesouro Nacional, continuará em trajetória de alta nos próximos anos. Haddad, no entanto, mantém a defesa do arcabouço para as contas públicas e atribui o movimento principalmente ao nível de juros no país, que eleva o custo de rolagem da dívida, e também à herança fiscal que recebeu do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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