(Reuters) – Os nove meses de gestão em ano eleitoral do novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, incluirão um ajuste de comunicação para demonstrar foco em desenvolvimento econômico e devem priorizar a negociação de medidas microeconômicas no Congresso Nacional, enquanto a pasta adia temas tributários espinhosos, disseram à Reuters duas fontes do governo.
A pasta decidiu “segurar” agendas que considera importantes, mas têm potencial de gerar turbulência no Legislativo e na opinião pública, incluindo o fim da isenção tributária para títulos de investimento, a regulamentação do Imposto Seletivo que incidirá sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente e a taxação de criptoativos, afirmaram as autoridades sob condição de anonimato.
As discussões de medidas serão feitas com cautela e estratégia, segundo as fontes, em um contexto em que o Congresso vive tensões com o escândalo envolvendo o Banco Master já de olho nas eleições — que historicamente reduzem o ritmo de trabalho no Legislativo e, ao mesmo tempo, ampliam o ímpeto dos parlamentares de discutir medidas populares com custo fiscal.
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Após ter falhado em aprovar no ano passado o fim da isenção tributária para títulos como LCI e LCA, a Fazenda quer novamente apresentar a medida, mas uma das fontes reconheceu que o tema poderia ficar para um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de 2027.
A equipe econômica considera que o benefício distorce o mercado de investimentos, com papéis como letras de crédito e certificados de recebíveis concorrendo em condição de vantagem com títulos públicos.
“Segue no radar, é preciso avaliar esses temas porque eles geram distorções regulatórias… É preciso conduzir com cuidado porque os ânimos estão à flor da pele em Brasília”, afirmou.
No caso do Imposto Seletivo, aprovado na reforma tributária e que passará a valer a partir de janeiro em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo precisa definir alíquotas e quais produtos serão atingidos.
Segundo uma das fontes, o tema será tratado em medida provisória, mas a edição não será feita neste momento e o objetivo é discutir e votar o mérito do texto apenas após as eleições presidenciais de outubro.
“A preocupação não é com o impacto que vai ter ou não nas eleições, é como não queimar o cartucho no Congresso. Se apresentarmos agora uma discussão de Imposto Seletivo e houver uma repercussão grande, com a direita espalhando fake news, de repente a gente poderia não conseguir votar neste ano”, argumentou.
Em outra frente, a taxação de criptoativos também não deve ser publicada neste momento, segundo as fontes, após o Banco Central ter equiparado essas movimentações a operações cambiais e a Fazenda ter elaborado uma consulta pública que seria um primeiro passo para implementar a cobrança.
A agenda legislativa de Durigan incluirá pautas microeconômicas, como o projeto já em tramitação com regras de atuação de reguladores sobre instituições financeiras em crise. O texto poderá avançar, segundo uma das fontes, depois que o governo retirou trecho que previa ajuda do Tesouro Nacional a bancos, ponto que gerou atrito diante dos problemas envolvendo Banco Master e Banco de Brasília (BRB).
A pauta ainda inclui a regulação econômica das “big techs”, e a reedição do programa de atração de investimentos em data centers, que dependerá de uma exceção em regras fiscais. Uma das autoridades também afirmou que a pasta avalia iniciativas na área de crédito.
A Fazenda também quer estimular o debate sobre o fim dos supersalários no serviço público, com uma das fontes defendendo que seja criada uma lista restrita de rendimentos que podem ser pagos fora do limite remuneratório do serviço público, além de um percentual máximo de valor que poderia ser recebido acima do teto.
Durigan, que era secretário-executivo da Fazenda, tomou posse como ministro nesta sexta-feira, após Fernando Haddad deixar o cargo para concorrer ao governo de São Paulo nas eleições. Está prevista para segunda-feira uma reunião com os secretários da pasta para alinhamento dos planos.
COMUNICAÇÃO
Com a saída de Haddad, alvo constante de críticas de opositores por conta de iniciativas de aumento de impostos, com políticos de direita disseminando em redes sociais o apelido de “Taxad”, Durigan deve buscar um ajuste de comunicação na pasta em meio aos debates eleitorais, disseram as fontes.
Uma delas destacou que o presidente Lula pediu que Durigan seja a “nova cara da economia”, mas mantendo a defesa de responsabilidade fiscal e justiça social.
Segundo ela, a pasta vai priorizar o tema do desenvolvimento econômico e sinalizar caminhos para um “futuro próspero”. A estratégia prevê ênfase em debates sobre melhora do ambiente de negócios, inovação, eficiência e ganho de produtividade, temas caros ao mercado financeiro e à direita, ainda que mantendo o “compromisso progressista” do governo, disse.
Lula deve tentar a reeleição neste ano, disputando votos de centro e da direita com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível e cumpre pena em regime fechado após ter sido condenado no STF por tentativa de golpe.
De acordo com uma das fontes, a agenda de desenvolvimento foi tratada de forma pulverizada em ministérios temáticos nos três anos de governo e a Fazenda deve promover, a partir de agora, uma coordenação para que haja um plano consolidado do governo nessa área.
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