O Brasil poderia economizar R$ 186,4 bilhões em uma década caso adotasse regras mais rígidas para limitar os chamados supersalários no serviço público, especialmente nas carreiras jurídicas. A estimativa consta no estudo “Comparação remuneratória internacional, cenário de redesenho salarial e impacto orçamentário”, do pesquisador Sérgio Guedes-Reis, encomendado pela República.org, que compara a estrutura salarial brasileira com a de dez países.
O levantamento mostra que os rendimentos pagos a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e defensores estão entre os mais altos do mundo e, na prática, frequentemente ultrapassam o teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil por mês.
Segundo o estudo, a distorção é puxada principalmente por verbas indenizatórias e adicionais — os chamados “penduricalhos” — que ficam fora do limite legal e inflacionam os salários.
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Os dados indicam que o fenômeno é generalizado. Na magistratura, 22.347 juízes e pensionistas — 86,3% do total — receberam acima do teto em 2025. O valor pago além do limite chegou a R$ 12,6 bilhões no ano.
A remuneração média anual dos magistrados foi de R$ 1,085 milhão, o equivalente a cerca de R$ 90 mil por mês — quase o dobro do teto. Em situações mais extremas, 637 integrantes da carreira receberam mais de R$ 2 milhões no ano.
A partir da análise de 25,9 mil contracheques, o estudo estima que, considerando diferentes carreiras jurídicas, ao menos 67 mil servidores receberam acima do teto em 2025. O gasto mínimo com valores que extrapolam o limite constitucional chegou a R$ 24,3 bilhões.
R$ 24,3 bi em 2025
“Estima-se que o valor gasto acima do teto remuneratório constitucional em 2025 tenha sido de, pelo menos, R$ 24,3 bilhões, e o total de servidores que ganharam mais do que R$ 630 mil anuais foi de 67,3 mil. Há evidências, portanto, da existência de um processo de intensificação da corrida por supersalários dentre as carreiras de elite do setor público – e aquelas que compõem o segmento jurídico, como as estudadas neste documento, compõem a vanguarda desse processo”, diz um trecho do estudo.
A comparação com outros países evidencia o tamanho do descolamento. O estudo analisou sistemas remuneratórios de nações como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e Chile e concluiu que o Brasil ocupa uma posição fora do padrão, com níveis salariais superiores em praticamente todos os recortes.
Mesmo faixas intermediárias da magistratura brasileira já superam os salários máximos observados em diversos países. Em alguns casos, o grupo dos 25% mais bem pagos no Brasil recebe mais do que todos os magistrados das nações analisadas, incluindo autoridades de topo.
“O contingente dos 25% mais bem pagos da magistratura brasileira — cerca de 7.400 juízes — recebe mais do que todos os 53 mil juízes dos dez países analisados, inclusive as respectivas autoridades máximas. Em outras palavras, esse grupo expressivo descumpriria o teto remuneratório brasileiro mesmo se ele fosse equiparado ao teto italiano, que corresponde a mais do que o dobro do limite atualmente vigente no Brasil”, diz o estudo.
Além disso, enquanto outros países adotam mecanismos mais rígidos de controle — como tetos efetivos, regras de vinculação salarial e instâncias independentes de revisão —, no Brasil a diferença entre o salário previsto em lei e o valor efetivamente pago pode ser significativa. Isso dificulta o controle e reduz a previsibilidade do gasto público.
A economia estimada de R$ 186,4 bilhões considera um cenário em que o país passaria a adotar parâmetros internacionais de limitação remuneratória. O cálculo inclui tanto a contenção de pagamentos acima do teto quanto a reorganização das carreiras e a revisão de benefícios.
Segundo o estudo, a redução de despesas viria da revisão dos pagamentos atuais — salários, indenizações e adicionais — e também da aplicação de novas regras para futuros servidores.
Em um horizonte mais longo, de 20 anos, o impacto fiscal poderia chegar a R$ 578 bilhões.
O trabalho também aponta que o problema não se restringe à esfera federal. A análise de contracheques em estados e capitais indica que as distorções se repetem em diferentes níveis da administração pública, ampliando o peso do fenômeno nas contas públicas.
Um outro levantamento sobre transparência nas remunerações públicas mostra que o acesso aos dados ainda é limitado em parte do país. Estudo da Transparência Brasil, também com apoio da República.org, aponta que estados e capitais ainda apresentam falhas relevantes na divulgação de contracheques de servidores.
Índice de transparência
De acordo com o texto, 14 dos 53 entes analisados — entre governos estaduais e prefeituras de capitais — receberam nota zero no índice de transparência, por não apresentarem condições mínimas de acesso às informações.
O levantamento avaliou a facilidade de acesso e o nível de detalhamento dos dados disponíveis nos portais oficiais. Em muitos casos, não foi possível sequer baixar os contracheques de forma direta ou automatizada, o que dificulta análises e o controle social.
Além disso, 74% dos entes com problemas não disponibilizavam os dados de forma acessível, nem mesmo por meio de sistemas automatizados, segundo o estudo.
Outro entrave identificado foi a baixa qualidade das informações divulgadas. Entre as principais falhas estão a ausência de detalhamento das verbas pagas e o uso de categorias genéricas que impedem identificar com precisão os componentes dos salários.
De acordo com o documento, a falta de transparência agrava o problema dos supersalários, ao dificultar a fiscalização sobre pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e comprometem a clareza do gasto público.
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