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Ministério Público Federal (MPF) fez uma solicitação formal na forma de uma recomendação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O pedido envolve o uso do prefixo 0303 para identificação de chamadas de telemarketing.
O pedido do MPF é para que a Anatel torne novamente obrigatório o uso do prefixo em ligações telefônicas do chamado telemarketing ativo, em que há um funcionário ou gravação do outro lado da linha para oferecer um serviço ou produto variado. A agência retirou essa orientação em 2025.
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Segundo o órgão, a obrigatoriedade “foi retirada precocemente, antes que a nova tecnologia substituta — o serviço Origem Verificada — estivesse disponível para toda a população“. Até por isso, a ideia é que o prefixo volte ao menos até que essa função esteja implementada de forma plena no país.
O MPF argumenta ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) “garante o direito à informação clara e protege o cidadão contra práticas comerciais abusivas“. O Origem Verificada seria esse método, desde que seja seguro, compatível com aparelhos de diferentes gerações e acessível em uso para a população.
A Anatel tem o prazo de 30 dias para informar se vai ou não acatar a recomendação. Até agora, a agência não se manifestou sobre o assunto.
O vai e vem do 0303 no Brasil
O 0303 é um código criado para ajudar o consumidor a identificar e bloquear ofertas comerciais indesejadas. Ele aparecia antes do número de telefone em questão, para que o cliente escolhesse não atender a chamada ou já saber do que se trata a conversa.
- A ação foi apresentada em dezembro de 2021 como uma ferramenta de “transparência” por parte da Anatel;
- O prefixo entrou em vigor em março de 2022, com alguns meses de prazo para implementação por essas companhias. Entidades que não adotassem a tempo a medida poderiam sofrer denúncias e punições por não cumprimento da determinação;
- Em 2024, o número de ligações indesejadas fez a Anatel ampliar o uso do 0303 também por empresas que realizem mais de 10 mil ligações diariamente, como é o caso de operadoras e marcas de telecomunicações no geral;
- Em agosto de 2025, porém, a própria Anatel voltou atrás e revogou a obrigatoriedade da adoção do 0303. O argumento apresentado foi que o público desenvolveu “aversão” a essas ligações e passou a evitar as chamadas de propósito ao identificarem o código;
- No lugar, a Anatel focou em estratégias para reduzir o spoofing (chamadas que usam outro número para aplicar golpes ou outras atividades fraudulentas) e acelerar o desenvolvimento das tecnologias da Origem Verificada. Na época, a decisão foi muito criticada por serviços de proteção ao consumidor, como Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Brasileiros recebem mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês. Saiba mais sobre o tema nesta matéria!