Em ano eleitoral, o governo federal enfrenta a escalada do preço do diesel com espaço cada vez mais limitado para reagir. Pressionado pelo risco de inflação e pelo impacto direto sobre o agronegócio, o Palácio do Planalto já lançou mão de medidas fiscais e regulatórias, mas depende, em grande parte, da evolução de fatores externos — como a guerra no Oriente Médio e a cotação do petróleo — para conter novos aumentos.
A alta do diesel levou o governo a adotar medidas emergenciais e a discutir novas ações com foco em inflação, abastecimento e soberania energética. Os reajustes que vêm ocorrendo desde o fim de fevereiro — quando Estados Unidos e Israel atacaram o Irã — já começam a afetar a logística de abastecimento e acendem um alerta sobre possíveis impactos na cadeia de alimentos. A cotação do produto nos postos na semana passada estava 19,4% acima do que antes da guerra.
Segundo interlocutores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relatos recentes indicam que empresas contratadas para transporte recuaram de operações por causa do aumento do valor do frete, pressionado pelo preço do combustível. Isso obrigou o governo a rever estratégias para garantir o escoamento de produtos.
No momento, o governo monitora os desdobramentos. Ainda não há dados consolidados sobre repasses ao consumidor, mas a expectativa é de pressão inflacionária caso a alta do diesel persista.
A depender da duração da crise, novas medidas não estão descartadas. O governo tenta ganhar tempo no curto prazo, enquanto busca uma solução estrutural para reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos, resumiu um integrante do governo Lula.
O pacote anunciado combina redução de tributos, subsídios e aumento da intervenção regulatória. O objetivo é evitar que o choque externo se espalhe pela economia, com impacto sobre fretes, alimentos e o agronegócio.
Entre as principais medidas, o governo zerou PIS/Cofins sobre o diesel, o que reduz o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Também criou uma subvenção a produtores e importadores, no mesmo valor, com potencial de aliviar o preço final em até R$ 0,64 por litro.
Para compensar a perda de arrecadação, foi instituído um imposto de exportação sobre o petróleo, com alíquota de 12%. A medida busca estimular o refino no país e ampliar a oferta interna de diesel.
A estratégia inclui ainda um reforço na fiscalização. O governo ampliou os poderes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e montou uma força-tarefa coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com participação de Procons e da Polícia Federal.
Na prática, já houve notificações a grandes distribuidoras por reajustes sem justificativa. Mais de mil postos foram fiscalizados, e há investigações sobre possíveis abusos e formação de cartel.
— É inadmissível usar a guerra como justificativa para aumentos indevidos — afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ao anunciar as ações de fiscalização.
Além das medidas em vigor, o governo discute novos passos. Um deles é a negociação com estados para zerar o ICMS sobre a importação de diesel, com compensação parcial da União. A proposta ainda está em debate no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Nos bastidores, a crise também reacendeu o debate sobre soberania energética. Integrantes do governo defendem ampliar a capacidade de refino e reduzir a dependência de importações, que hoje ainda responde por uma parcela relevante do consumo.
A avaliação é que as ações atuais são emergenciais e temporárias. O desafio é evitar uma alta prolongada dos preços sem comprometer as contas públicas, explicam técnicos da área econômica do governo Lula.
O governo federal já utilizou praticamente todos os instrumentos disponíveis para conter a alta do diesel, avalia o economista especializado em contas públicas João Leme, da Tendências. Segundo ele, o espaço para novas medidas fiscais é limitado por restrições orçamentárias, políticas e legais.
— Em termos de instrumentos, não tem muita coisa que o governo possa fazer. Há restrições fiscais, eleitorais e até legislativas que limitam a margem de manobra — afirmou.
Leme ressalta que o choque é externo e de difícil controle. O governo reduziu tributos sobre a importação e criou mecanismos de compensação, mas esbarra no ICMS, que é estadual, e na falta de espaço para novas renúncias.
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Ele avalia que uma eventual redução do ICMS sobre combustíveis pelos estados teria impacto fiscal elevado e pouca viabilidade.
— Uma isenção do ICMS sobre o diesel seria de quase R$ 60 bilhões. Na gasolina, chegaria a cerca de R$ 52 bilhões — afirmou.
Segundo ele, os estados não têm capacidade de absorver uma perda dessa magnitude. Por isso, a alternativa é considerada pouco factível, mesmo diante da pressão para conter os preços.
O economista ressalta que parte das medidas também busca evitar riscos políticos e econômicos mais amplos, como uma eventual paralisação de caminhoneiros, diante do impacto direto do diesel sobre o frete e o transporte de cargas.
Para Leme, a estratégia atual é a mais segura no curto prazo. Novas intervenções podem ter custo fiscal elevado ou até agravar distorções, sem garantia de conter os preços.
Por outro lado, ele destaca que a alta do petróleo também tem um efeito positivo para as contas públicas federais, ao elevar receitas ligadas ao setor.
— O governo acaba se beneficiando com o aumento do preço do petróleo, com mais arrecadação de royalties e dividendos da Petrobras — afirmou.
Ele reconhece que esse ganho ajuda a compensar parte das medidas adotadas para conter o diesel. Ainda assim, o efeito final depende da duração e da intensidade da crise internacional, salienta.
Carla Beni, professora de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que há pouco espaço para novas medidas de curto prazo diante da alta do diesel. Segundo ela, ações adicionais poderiam pressionar estados a reduzir o ICMS, repetindo estratégias adotadas em 2022 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
— É muito difícil imaginar mais alguma medida de curto prazo sob a ótica federal. O grande problema é que o preço na bomba é livre e quem decide é o dono do posto — afirmou.
Para Beni, as alternativas mais eficazes estão no médio prazo. Entre elas, a ampliação da capacidade de refino e o aumento da mistura de biodiesel no diesel. No curto prazo, porém, o cenário é de difícil controle.
Ela ressalta que, mesmo com subsídios e ajustes tributários, o preço final escapa ao controle direto do governo. Por isso, defende o reforço da fiscalização e a atuação de órgãos como os Procons para coibir abusos.
Na avaliação da economista, o momento expõe o dilema entre livre mercado e intervenção estatal. A dinâmica de formação de preços nos postos limita a eficácia das medidas emergenciais.
No campo, o impacto já é sentido. O diesel mais caro eleva custos de plantio, colheita e transporte. Para especialistas, o risco é de repasse ao consumidor.
— É uma situação muito complicada. O governo tenta segurar os preços, mas isso gera distorções no mercado — disse o sócio-diretor da MBAgro, José Carlos Hausknecht.
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