O presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Projeto de Emenda à Constituição pelo fim da escala 6×1 deve ser votado ainda em maio deste ano.
O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa no início de fevereiro e, segundo Motta, deve ser analisada pela comissão nas próximas duas semanas.
“A expectativa é que possamos concluir na CCJ a admissibilidade até o início de abril, em seguida criaremos a comissão especial e aí a partir do trabalho da comissão nós temos a expectativa de levar até o mês de maio, que é o mês do trabalhador”, defendeu.
“Acreditamos que sim, é possível rediscutir a redução da jornada de trabalho, dando a classe trabalhadora mais tempo para o lazer e convívio com a família”, concluiu.
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A declaração de Hugo Motta acontece pouco após o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 se houver uma “estratégia de enrolação” do Congresso sobre o tema.
“Se chegar abril e seguir esse ritmo de tartaruga, o governo enviará um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala 6×1, com redução de jornada para 40 horas no máximo, sem redução de salários”, afirmou o Boulos em entrevista ao UOL na segunda-feira (23).
Na ocasião, Boulos criticou o ritmo das discussões e afirmou que há uma estratégia política para adiar a votação. “Nós não vamos permitir que essa tática prospere”, disse, ao comentar declarações atribuídas a lideranças partidárias sobre postergar o debate.
Apesar das acusações do ministro, Motta defendeu não acreditar em possíveis interferências políticas de lados opostos na tramitação da pauta, pois assunto está “acima da disputa” eleitoral.
“Essa é uma matéria acima da disputa política que teremos neste ano. Os trabalhadores que não precisam dizer a sua opção política em sua grande maioria, para não dizer na totalidade, defendem essa redução da jornada de trabalho”, destacou.
Projeto com urgência muda dinâmica
Caso o governo opte por enviar um projeto de lei em regime de urgência, a tramitação passa a ter prazo definido. A Câmara dos Deputados teria até 45 dias para votar a proposta. Se não houver deliberação, a pauta fica travada. O mesmo prazo se aplicaria ao Senado.
“Se não andar até abril, haverá projeto de lei com regime de urgência. Aí a Câmara é obrigada a votar em 45 dias, e depois o Senado em 45 dias. Tem que andar”, afirmou Boulos.
A medida é vista como uma forma de contornar a necessidade de aprovação de uma PEC, que exige maior quórum e tende a enfrentar mais resistência.
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