O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira que adiará a convocação da “eleição-tampão” para a escolha do substituto do ex-governador Cláudio Castro (PL). Segundo Couto — que é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas ocupa interinamente o Poder Executivo desde a renúncia de Castro —, há dúvidas se essa eleição será direta, isto é, com a participação de toda a população, ou indireta, apenas com votos dos deputados estaduais. O adiamento também ocorre para aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia nesta quarta, sobre as regras dessa eleição-tampão.
— Estou oficiando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança estou preferindo oficiar para evitar amanhã questionamentos. Sabemos que essa eleição próxima está gerando muitas disputas — afirmou Couto em entrevista coletiva.
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Em outro momento, o presidente do TJ também afirmou que “tudo leva a crer” que a eleição será indireta.
— Tudo leva a crer pelo conteúdo que o TSE tenha decidido pela eleição indireta, mas há uma indicação na decisão de um artigo da lei da eleição direta. Acredito que seja um erro material. Estou tomando o máximo de cautela — afirmou.
O governador em exercício também disse que é “de suma importância ter calma e cautela para o processo se de de maneira correta e responsável”, e não sofra futuros questionamentos judiciais.
De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), Couto teria 48 horas, a partir da renúncia de Castro, para publicar o edital de convocação dessa eleição — destinada a escolher um novo governador para completar o restante do mandato, que vai até 31 de dezembro de 2026. Como a renúncia do governador foi anunciada na segunda-feira e formalizada em Diário Oficial na terça, Couto deveria convocar a eleição-tampão nesta quarta, a tempo de formalizar o edital no Diário Oficial de quinta-feira.
A eleição-tampão não substitui a eleição de outubro, quando toda a população escolhe um novo governador para um mandato de quatro anos.
A dúvida, segundo Couto, é se essa eleição será realizada apenas pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), ou se a votação será aberta a todo o eleitorado. Isso porque o TSE condenou Castro, na terça-feira, por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj, e uma das sanções para esta conduta é a cassação de diploma do eleito — sanção que, segundo o Código Eleitoral, exige eleição direta para substitui-lo.
Durante o julgamento desta terça do caso Ceperj, a maioria dos ministros do TSE considerou “prejudicada” a hipótese de cassação de Castro, já que o ex-governador havia renunciado na véspera. No entanto, houve manifestação de dois ministros — a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e Floriano Azevedo Marques Neto — para que constasse na decisão da Corte o parecer pela cassação.
Caso no STF
Há também dúvidas sobre as regras de uma eventual eleição indireta. Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux alterou as regras de uma eventual eleição indireta, e passou a exigir que os candidatos tivessem se desincompatibilizado de cargos no Executivo em um prazo de seis meses antes da disputa. Fux também determinou que os deputados façam esta eleição com voto secreto.
Nesta quarta, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a Fux pela retomada da regra aprovada pela Assembleia Legislativa em fevereiro, que previa a desincompatibilização em um prazo de 24 horas após a renúncia de Castro. A PGR também defendeu que o voto seja aberto, nos termos da lei aprovada pela Alerj e sancionada pelo governo do Rio.
Após esse parecer da PGR, Fux submeteu a questão ao plenário virtual do Supremo, em sessão que se inicia às 18h desta quarta e pode ir até a próxima segunda-feira. Nessa sessão, todos os ministros da Corte poderão votar sobre qual regra valerá para a hipotética eleição indireta.
Impacto da cassação de Bacellar
Além da incerteza sobre as regras e o tipo de eleição, Couto também afirmou que é preciso aguardar a concretização dos impactos da cassação do mandato do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), decidida na terça pelo TSE no julgamento do caso Ceperj. A Corte Eleitoral determinou a retotalização dos votos da eleição para deputado estadual, excluindo-se os votos obtidos por Bacellar, o que pode mudar a composição das bancadas partidárias na Alerj.
Caso o substituto de Castro seja escolhido de forma indireta, todos os 70 deputados estaduais votam para governador. Antes, porém, eles também terão que eleger um novo presidente da Alerj, dada a vacância do cargo de Bacellar. Este novo presidente da Alerj passará a conduzir o estado no lugar de Couto, e ficará responsável por supervisionar a eleição-tampão, seja ela direta ou indireta.
— Com essa situação (de Bacellar) abre-se a perspectiva para a presidência da Alerj. Deve ser vista com calma porque ao cassar o deputado o TSE manifestou a necessidade de fazer a recontagem dos votos para saber qual deputado vai entrar no lugar. Por mais que seja um deputado somente, ele pode ser candidato a presidência da Alerj. É um direito dele essa postulação. Podemos ter uma eleição decidida por um voto. Esse deputado torna-se de muita relevância nesse momento — explicou Couto.
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