O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ao GLOBO que a eleição para o mandato-tampão ao governo do Rio após a renúncia de Cláudio Castro será indireta.
A informação deve ser enviada ao governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, que enviou um ofício à Corte questionando se o pleito será direto ou indireto.
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A eleição será feita por escolha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) porque há precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem que os estados podem definir as regras dos pleitos nas situações em que há “dupla vacância” por “razão não eleitoral”, caso do Rio, que também não tem vice-governador.
Além disso, Castro não foi cassado no julgamento do TSE em que foi condenado por abuso de poder político e econômico justamente porque, com a renúncia, a punição de cassação ficou prejudicada. A Corte determinou que ele fique inelegível por oito anos, até 2030, o que atrapalha a intenção de Castro em se lançar ao Senado. Em caso de cassação, a lei eleitoral prevê eleição indireta quando o vácuo de poder ocorre a mais de seis meses do fim de mandato.
Na certidão do julgamento, o TSE afirmou que “por maioria, considerou prejudicada a cassação do diploma de governador de Cláudio Bomfim de Castro e Silva”.
Mais cedo, o governador em exercício do Rio afirmou que adotaria cautela e iria adiar a convocação da eleição porque havia dúvidas sobre o modelo.
— Estou oficiando o TSE para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança, estou preferindo oficiar para evitar questionamentos. Sabemos que essa eleição próxima está gerando muitas disputas. Tudo leva a crer pelo conteúdo que o TSE tenha decidido pela eleição indireta, mas há uma indicação na decisão de um artigo da lei da eleição direta. Acredito que seja um erro material. Estou tomando o máximo de cautela — afirmou Couto em entrevista coletiva.
Integrantes do TSE avaliam corrigir a certidão para retirar a menção citada pelo desembargador.
Voto de Fux
O tema foi tratado também pelo ministro Luiz Fux ao votar na ação sobre as regras da eleição indireta no Rio.
“Os Estados-membros da Federação possuem competência legislativa para regulamentar as eleições indiretas decorrentes da dupla vacância por causas não eleitorais, afastando o controle pela justiça especializada em matéria eleitoral”, afirmou Fux no voto.
Ainda que haja definição pela eleição indireta, as regras ainda estão em debate. O texto aprovado pelos deputados estaduais do Rio prevê voto aberto pelos deputados estaduais, com prazo de desincompatibilização de 24 horas após a “dupla vacância”, ou seja, a renúncia de Castro.
Após um questionamento ao STF feito pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, Fux determinou em liminar que que a eleição indireta terá que ocorrer com voto secreto e que o prazo de desincompatibilização é de seis meses antes do pleito, como nas eleições gerais. O caso está em análise no plenário virtual do STF.
A situação no Rio
Castro renunciou ao cargo na segunda-feira, véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que acabou condenado por abuso de poder político e econômico na campanha em que foi eleito em 2022.
A renúncia foi uma tentativa de escapar da cassação, já que na ocasião já havia dois votos para condená-lo — o julgamento terminou com um placar de 5 x 2 desfavorável ao governador. Com a renúncia, Castro de fato não foi cassado, porque já estava fora do mandato, mas mesmo assim foi tornado inelegível até 2030, o que atrapalha seus planos de disputar o Senado neste ano.
A saída, no entanto, gerou um fato inédito na linha sucessória. Castro já não tinha vice, pois Thiago Pampolha, eleito na chapa, foi indicado para o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) em um acordo político. Também não há presidente da Alerj, o terceiro na linha sucessória, pois Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi afastado do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no curso de uma investigação sobre obstrução de Justiça por suposto vazamento de informações sigilosas para beneficiar o Comando Vermelho. Bacellar já foi denunciado pela PGR no caso e, na terça-feira, teve o mandato cassado pelo TSE no mesmo julgamento que condenou Castro.
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