O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com o voto do ministro, o placar da votação está 3 votos a 1 contra a prorrogação. Além de Moraes, o ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram contra a prorrogação. Somente Mendonça validou a prorrogação pelo prazo de até 60 dias.
Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias
Ministro do STF defende que requerimento preenche requisitos legais
Antes mesmo de ser prorrogada, CPMI do INSS aprovou nova quebra de sigilo
Comissão aprovou dois requerimentos antes mesmo de saber se seria prorrogada pelo período de até 120 dias
Moraes destacou a importância das investigações pelas CPIs e para apurar a responsabilidade de quem fraudou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Contudo, o ministro disse que não há “direito líquido e certo” para obrigar a prorrogação dos trabalhos.
“A instauração, com prazo certo, e fato determinado, é um direito da minoria [oposição]. A prorrogação é um direito da maioria. Quem estuda comissões parlamentares de inquérito sabe”, justificou.
O ministro também citou “abusos” e acusou a comissão de vazar informações sigilosas para a imprensa.
“A CPMI fez um link com dados sigilosos de toda prova da Polícia Federal de contatos, agendas, telefonemas e distribuiu aos jornalistas.”
Conversa
No início deste mês, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.
A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Policia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi apreendido durante a operação.
As conversas são sigilosas e passaram a ser divulgadas pela imprensa após serem enviadas para a CPMI.
Prorrogação
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim da sessão de julgamento para esperar a palavra final do STF.
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