O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou há pouco para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Até o momento, o placar da votação está 4 a 2 contra a decisão de prolongar os trabalhos.
No entendimento de Fux, os parlamentares que assinaram o requerimento de prorrogação dos trabalhos têm direito à medida.
Moraes vota contra prorrogação da CPMI do INSS; placar está 3 a 1
Só Mendonça decidiu por estender trabalhos, por até 60 dias
Mendonça vota pela prorrogação da CPMI do INSS por até 60 dias
Ministro do STF defende que requerimento preenche requisitos legais
“Sendo prerrogativa das minorias a instauração da CPMI, é natural e indispensável que essa prerrogativa também alcance a prorrogação de suas atividades”, afirmou.
O segundo voto pela prorrogação foi proferido por Mendonça, por até 60 dias .
Os votos contrários à prorrogação foram proferidos por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Prorrogação
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim da sessão de julgamento para esperar a palavra final do STF.
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