O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC) e outros três parlamentares do partido protocolaram, em conjunto, um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal solicitando a prisão domiciliar para detentos com mais de 70 anos ou doenças graves.
Além de Uczai, assinam o documento Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ) e Reimont Luiz Otoni (RJ).
O pedido ocorre após o ministro Alexandre de Moraes aceitar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro e conceder ao ex-presidente prisão domiciliar humanitária pelo período de 90 dias, que passa a ser cumprido a partir desta sexta-feira (27).
Bolsonaro em casa, mas sob controle total: veja as restrições impostas por Moraes
Moraes limita visitas, proíbe comunicação e prevê controle no entorno da residência
No ofício, os deputados defendem que “se o aparato estatal não fornece atendimento adequado, a prisão deixa de ser mera restrição legítima da liberdade e passa a operar como mecanismo institucional de agravamento da enfermidade”.
O documento também pede que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo reavaliem o cumprimento de pena em regime fechado para maiores de 70 anos, com concessão de prisão domiciliar ou recolhimento em residência particular. A solicitação também inclui uma reavaliação judicial de prisões preventivas e execuções penais para aqueles acometidos por doenças graves.
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira e passa a cumprir pena em regime de prisão domiciliar humanitária, após apresentar evolução clínica considerada satisfatória pela equipe médica.
A partir de agora, o acompanhamento médico será feito em casa, com uso de medicações orais, suporte nutricional e sessões de fisioterapia. A mudança de regime já havia sido autorizada pela Justiça, que considerou o quadro clínico do ex-presidente e a necessidade de cuidados contínuos.
Mesmo não citando diretamente o caso de Bolsonaro, parlamentares do PT tentam vincular a decisão de Moraes à solicitação que pode beneficiar todos os presos no mesmo perfil.
The post Após concessão à Bolsonaro, PT pede ao STF domiciliar para presos com mais de 70 anos appeared first on InfoMoney.