O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (27), para confirmar a realização de uma eleição indireta para governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL).
O ex-governador deixou o cargo um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em sua inelegibilidade pelos próximos oito anos.
PSD, de Paes, aciona STF e pede eleição direta para mandato-tampão ao governo do Rio
Partido do prefeito afirma que renuncia do ex-governador Cláudio Castro foi manobra para alterar tipo de eleição a ser realizada
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Decisão manteve o juiz Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, no cargo até que a Justiça Eleitoral resolva o imbróglio
Até o momento, votaram a favor da eleição indireta os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques. A Corte ainda vai decidir sobre o prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos interessados em disputar a eleição.
A decisão mantém o juiz Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), como governador interino até que a Justiça Eleitoral defina os próximos passos.
PSD pede eleições diretas
Enquanto o STF se mostra favorável à eleição indireta, o PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, acionou a Corte para pedir a realização de eleição direta para o mandato-tampão.
Na ação, o partido solicita que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja oficiado para organizar eleições diretas, sob condução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A sigla argumenta que a renúncia de Cláudio Castro, na véspera do julgamento no TSE, foi uma manobra para escapar da cassação e alterar o tipo de eleição a ser realizada.
O PSD defende que a saída do cargo, feita às pressas, não pode mudar a natureza do caso, que foi julgado com base em decisão da Justiça Eleitoral.
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