O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, nesta sexta-feira, a regulamentação do trabalho por aplicativos. O tema já tramita na Câmara dos Deputados há alguns anos, mas voltou a ganhar impulso com negociações para fechar o texto, que pode ser votado nas próximas semanas. Segundo ele, o trabalho muitas vezes exaustivo dos entregadores e motoristas de plataformas não deve ser considerado empreendedorismo, e deve ter regras como taxa mínima de remuneração por entrega.
— A nova visão de empreendedor hoje é você ter empresas, montar uma cooperativa, uma startup. Esse empreendedor nós queremos. Agora, aquele que chamam de empreendedor, mas vai pedalar uma bicicleta 12 horas por dia, não. Isso não é empreendedor, isso é escravo do trabalho. E nós não queremos isso. Queremos produzir conhecimento, talento e melhoria no ambiente de trabalho — disse o ministro.
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Marinho esteve no Rio de Janeiro nesta sexta-feira para a assinatura de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o SEJA, iniciativa digital e gratuita da Fundação Roberto Marinho voltada à capacitação para o Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (Encceja).
Sua fala vai de encontro a posição das plataformas digitais, que defendem que motoristas e entregadores atuam como trabalhadores autônomos, e não como empregados formais, com liberdade para definir horários, dias de trabalho e atuar em mais de um aplicativo. Com isso, as empresas sustentam que não há subordinação direta nem exclusividade, o que justificaria a sua oposição ao modelo apresentado de remuneração mínima, que, segundo elas, seria inviável economicamente.
No entanto, na visão do ministro, a regulamentação não vai inviabilizar as operações das plataformas, e sim aumentar as exigências para dar mais segurança jurídica.
— Isso é uma discussão natural, que o parlamento tem a obrigação de fazer. O grande erro foi deixar ser implementado esse trabalho no Brasil sem regulamentação. Sem regulamentação é a selva. Eu me pergunto a quem interessa manter a não-regulamentação? Só às plataformas. Os trabalhadores precisam de uma lei que enquadre as empresas para garantir a ele autonomia, transparência, para garantir condições mínimas de trabalho, de remuneração, de qualificação, de política de crédito — completou.
O governo federal manteve, no relatório do grupo de trabalho sobre o tema, a taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em corridas a partir de 4 km. O documento foi apresentado na tarde desta terça-feira, em Brasília, durante evento da Secretaria-Geral da Presidência com a participação de lideranças de entregadores.
A proposta busca estabelecer regras para a atividade, mas aindaenfrenta divergências em pontos como remuneração mínima, contribuição previdenciária e o nível de intervenção do Estado. O principal foco de debate é o valor base por corrida ou entrega dos motoristas de aplicativos, que enfrenta resistência de setores envolvidos, como o de restaurantes, que defendem um patamar menor, e das plataformas, que sustentam o caráter autônomo da atividade.
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