A casa onde moravam Leandro da Silva Sousa e Roberta Ferro Hipólito continua vazia desde a operação da Polícia Militar no último dia 18. Os pertences do casal ainda estão lá, abandonados e sujos de sangue após seis pessoas serem mortas no imóvel, no Rio Comprido. Leandro, ajudante de cozinha em um restaurante em Laranjeiras, foi uma das vítimas. Os quatro agentes do Bope envolvidos foram afastados das ruas após a constatação de que as câmeras corporais deles estavam em “mau uso” e não registraram a ação.
Três dias antes, a médica Andréa Marins Dias foi assassinada em meio a uma perseguição de policiais do 9º BPM (Rocha Miranda) a suspeitos, em Cascadura. O carro que ela dirigia teria sido confundido com o de criminosos. Os três PMs também deixaram o patrulhamento: eles faziam o “mau uso” dos equipamentos que deveriam registrar a ocorrência — as baterias estavam descarregadas.
Dados da PM obtidos pelo GLOBO mostram que os episódios de “mau uso” — classificação feita pela própria corporação — das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) são recorrentes. Uma planilha do dia 2 de março, da Subsecretaria de Comando e Controle, detalhou que, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, foram feitas 15.321 solicitações de acesso a imagens desses equipamentos, das quais 4.706, pouco mais de 30%, receberam resposta negativa devido à falta de gravações.
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Só uma condenação
As justificativas mais recorrentes no documento foram “bateria descarregada”; “não acionou o modo evidência” (de rotina, ao ligar o equipamento); “não acautelou COP”; “COP com problema tecnológico” e “falha dockstation” (onde os equipamentos são entregues após o uso). Os pedidos de acesso foram feitos por órgãos como Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública.
A Defensoria publicou no último dia 17 um relatório informado que 40% dos 2.500 pedidos de imagens feitos durante audiências de custódia no ano passado não foram atendidos, seja por problemas nas câmeras ou pela falta de resposta das polícias Civil e Militar. Em relação à primeira, a instituição aponta também falta de um fluxo de comunicação, já que não haveria contato ou e-mail para que as solicitações sejam feitas corretamente.
— A gente vê, em muitos casos, o policial agindo de forma irregular por escolha, o que configura uma infração disciplinar. E essa situação está muito relacionada à certeza da impunidade. É importante que haja um controle e uma fiscalização sobre o uso das câmeras, mas também da punição sobre aqueles que não o fizerem de forma correta. Não é sobre criminalizar, até porque o mau uso, se não for compreendido como fraude processual, não é crime, mas de responsabilizar o agente — enfatiza a defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de Defesa Criminal.
Os agentes que fazem “mau uso” das câmeras são investigados tanto pelas corregedorias internas quanto pelo Ministério Público. Nas corporações, eles respondem de forma administrativa e, em casos graves, podem chegar até a ser excluídos da instituição. Já externamente, pelo MPRJ, o comportamento pode ser criminalizado e enquadrado como recusa de obediência, com base no artigo 163 do Código Penal Militar, ou até mesmo como fraude processual, assumindo-se que o agente decidiu atrapalhar a produção de provas. A denúncia, posteriormente, é enviada para o juízo da Auditoria da Justiça Militar, que decide ou não pela condenação.
Desde a implementação das câmeras corporais no estado, em maio de 2022, por exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADPF 635, só um PM foi condenado por fraude processual devido ao “mau uso” da câmera. A decisão, de setembro do ano passado, sentenciou um cabo do 33º BPM (Angra) a um ano e dois meses de prisão por retirar o aparelho em abordagens contra suspeitos de tráfico. Em uma delas, em agosto de 2023, o policial deixou o equipamento no banco de trás da viatura e só o buscou 18 minutos depois.
— O problema aqui no Rio não é a inexistência das câmeras, e sim o mau uso. Essa situação me parece relacionada a uma questão cultural. Ainda há uma resistência. Esse descumprimento não constitui crime, é uma infração disciplinar, punível com sanção de natureza disciplinar. As sanções administrativas é que devem ser rigorosas. Talvez, no futuro, o legislador possa vir a tipificar como crime — destaca o procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira.
A questão cultural também é apontada por Leonardo Silva, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ele, a adesão às câmeras em São Paulo foi eficaz em 2020 por ter sido uma política pública elaborada pela própria PM, com participação assídua de agentes.
— Em São Paulo, o uso das câmeras foi planejado pela Polícia Militar. Ela quem elaborou um estudo, partiu da vontade dela. Então, isso já foi facilitando a conscientização dos agentes, um amadurecimento de mentalidade. Infelizmente, essa política pública tem sido desmantaleada por aqui, mas a origem dela foi assim. No Rio, o uso já foi uma imposição, os agentes foram obrigados ao uso pelo STF. O mais importante é romper essa barreira com as câmeras, que são para segurança dos próprios agentes, e criar normativas rigoras porque, se forem frouxas, vão servir como incentivo para o uso inadequado — pontua.
Para Guilherme Pimentel, advogado e coordenador técnico da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), uma alternativa para que o uso das câmeras seja cumprido é responsabilizar a cadeia de comando:
— Existe na organização estatal uma hierarquia que é justamente para que o Estado tenha controle sobre a atividade dos seus agentes. Então, ela também precisa ser reconhecida e responsabilizada quando os mecanismos de controle da atividade policial falham. Só assim a gente vai romper a lógica de “boi de piranha”, quando só o agente da ponta é punido. O alto escalão permanece protegido e preservado, quando, na verdade, deveria responder pelo descontrole da sua tropa.
O MPRJ informou que, em razão de irregularidades no uso das COPs, já foram oferecidas em 2026 seis denúncias contra 11 policiais militares; no ano passado, foram 25 denúncias contra 67 PMs; e, em 2024, seis denúncias contra 16 PMs. No total, são 37 denúncias contra 94 agentes.
Na megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, em outubro do ano passado, cinco policiais e 117 suspeitos de integrarem o Comando Vermelho foram mortos. Em atendimento à exigência do STF para armazenar as imagens das COPs, foi revelado que, dos 215 policiais do Bope, batalhão que atuou no confronto da Serra da Misericórdia, de onde a maioria dos corpos foi retirada, apenas 77 portavam o equipamento nas fardas e uniformes. Em relação aos agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, dos 128 que estiveram na ação, 57 usavam câmeras.
Cinco denunciados
Até o momento, ao menos cinco PMs do Batalhão de Ações com Cães, o BAC, que participaram da megaoperação, foram denunciados por recusa de obediência, previsto no Código Penal Militar, ao usarem as câmeras corporais de forma errada. Eles são acusados de terem retirado o equipamento ou de terem tapado a lente, impossibilitando os registros.
No último dia 18 de março, o MPRJ expediu recomendações aos secretários da Segurança e das polícias Civil e Militar, para que sejam adotadas medidas que garantam o uso adequado das câmeras nas operações.
Procurada, a PM informou que há 13.400 câmeras à disposição dos agentes e que as transgressões disciplinares podem acarretar punições que vão de advertência a repreensão e prisão, além da exclusão do agente envolvido. Já a Polícia Civil reforçou que as cem câmeras disponíveis para os agentes da Core são suficientes e que “a corregedoria da instituição não possui procedimentos criminais ou disciplinares que versem sobre o uso inadequado de câmeras corporais”.
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