A Prefeitura de Campinas suspendeu nesta quinta-feira (2) a remoção das 52 bancas comerciais instaladas em áreas tombadas no Centro e anunciou que dará início à definição de critérios técnicos para cumprir as resoluções do Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas).
Segundo o Executivo, os pontos estão em desacordo com a legislação, por estarem localizados em espaços tombados ou em áreas envoltórias protegidas.
A decisão foi tomada pela Coordenadoria do Patrimônio, ligada à secretaria de Cultura, a pedido do prefeito Dário Saadi (Republicanos), com o objetivo de garantir segurança jurídica e mais clareza na aplicação das normas.
O movimento ocorre em meio à repercussão do caso, que tem apoio de entidades do setor produtivo e empresários, mas também provocou reação dos trabalhadores. Dezenas de permissionários protestaram na Câmara Municipal, na última segunda-feira (30), contra a retirada das estruturas – veja mais abaixo.
Suspensão muda cronograma
Com a nova determinação, deixa de valer o prazo estabelecido anteriormente pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), que previa a apresentação de um plano até o dia 13 de abril.
Agora, a secretaria de Cultura solicitou à Setec a elaboração de um plano de ação para adequação às regras de tombamento.
A secretaria Municipal de Cultura e a Setec criarão um Grupo de Trabalho que terá a finalidade de detalhar as diretrizes urbanísticas aplicáveis às áreas tombadas e seus entornos, buscando uniformizar o entendimento sobre as exigências legais, além de estabelecer critérios técnicos para a ação.
A decisão será levada à próxima reunião do Condepacc para ciência do conselho.
Também ficou estabelecido a abertura de um diálogo permanente com os permissionários antes de uma nova decisão.
Entenda o caso
A definição de retirada das bancas comerciais instaladas no Centro Histórico de Campinas foi publicada no Diário Oficial, no último dia 23 de março. Com a decisão, serão afetadas bancas instaladas em locais como o Largo do Rosário, Praça Guilherme de Almeida, Praça José Bonifácio, Praça Rui Barbosa, Praça Bento Quirino, Praça Carlos Gomes e Largo do Pará.
De acordo com a Prefeitura, embora as bancas tenham autorizações concedidas há anos, elas não possuem aval do Condepacc, o que configura a irregularidade.
Procurado pelo portal acidade on Campinas, o Condepacc informou que determinou a retirada depois que equipes técnicas realizaram vistorias no Centro e constataram um aumento de bancas instaladas em praças tombadas. Durante as vistorias, também foram identificados pontos comerciais em áreas no entorno de imóveis protegidos e em frente a prédios históricos.
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Protesto de permissionários
A notícia gerou grande comoção entre os permissionários de bancas no Centro de Campinas, que ainda não sabem para quais locais serão realocados nem se os novos pontos terão o mesmo fluxo de clientes das atuais estruturas instaladas nas principais praças da região central.
Dezenas de permissionários protestaram na Câmara Municipal, na sessão da última segunda-feira (30).
Durante a manifestação, comerciantes exibiram cartazes com frases como “O Centro pede socorro, o permissionário pede trabalho” e “Prefeito Dr. Dário, precisamos conversar, escute a voz do povo”.
Os vereadores da Casa apoiaram os apelos dos permissionários.
Apoio de empresários e entidades
Por outro lado, entidades do setor produtivo e empresários apoiaram a medida e divulgaram uma moção favorável às ações do Condepacc.
O documento reforça a necessidade de preservar o patrimônio histórico e urbanístico de Campinas e defende diálogo permanente entre o poder público e os permissionários afetados.
“As entidades abaixo identificadas, por seus representantes legais, vêm, por meio desta, manifestar apoio integral às deliberações do Condepacc, especialmente no que se refere às medidas adotadas em relação às bancas situadas em áreas tombadas no Centro do Município de Campinas.
Reconhecemos a relevância da preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico da cidade, nos termos da legislação vigente, como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Sem prejuízo disso, as entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas.
Nesse sentido, defendemos a construção conjunta de alternativas que possibilitem a realocação adequada dos permissionários, assegurando-lhes condições dignas para o exercício de suas atividades econômicas, com a indicação de novos locais e espaços compatíveis, conciliando a proteção do patrimônio com a manutenção da atividade comercial.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento ordenado do Município, pautado na legalidade, na preservação cultural e na promoção do desenvolvimento econômico”, diz a moção.
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