Encerrando as ações do Mês da Mulher, foi inaugurada nesta terça-feira (31), a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) em Atibaia. A nova unidade amplia o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência e representa um avanço no enfrentamento desse tipo de crime no município, com estrutura e equipe próprias.
A implantação da delegacia é resultado da atuação conjunta do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, com o apoio da Prefeitura de Atibaia, por meio das Secretarias de Justiça e de Segurança Pública, e da Polícia Civil, reforçando o compromisso das instituições com o fortalecimento das políticas públicas de segurança e o enfrentamento à violência contra a mulher em Atibaia.
Por meio da Prefeitura de Atibaia, a estruturação da unidade contou com apoio institucional para viabilização do espaço, incluindo pintura, paisagismo, adequações e custeio do aluguel do imóvel.
A cerimônia foi realizada durante a manhã, na sede da delegacia, e contou com o descerramento da placa inaugural. Participaram da solenidade o prefeito de Atibaia, Daniel Martini; o vice-prefeito de Atibaia, Alessandro Roncoletta; o presidente da Câmara Municipal de Atibaia, vereador Derek Bonjardim; o deputado federal Cezinha de Madureira; o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, doutor Osvaldo Nico Gonçalves; o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, coronel Henguel; o delegado geral adjunto, doutor Gilson Cézar Pereira; a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, doutora Cristiane Camargo Braga; o delegado do Deinter II, doutor Oswaldo Diez Junior; o delegado seccional de Polícia de Bragança Paulista, doutor Sandro Montanari; o delegado titular de Atibaia, doutor Hermes Nakashima; a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Atibaia, doutora Tatiane Ventura de Aquino; comandante do CPI-2, coronel PM Leonardo Akira Takahashi; o comandante do 34º BPM/I, tenente-coronel PM Maurício, além de representantes das forças de segurança, secretários municipais, vereadores, policiais civis, guardas civis municipais, servidores, munícipes e imprensa.
O que muda?
O município contava, até o início deste ano, com o Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM). Com a inauguração da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, Atibaia passa a dispor de uma estrutura especializada, com maior autonomia, equipe dedicada e mais recursos para o registro de ocorrências, instauração de inquéritos, solicitação de medidas protetivas e condução das investigações no próprio local.
Diferentemente do NAM, que funcionava como um setor vinculado a uma delegacia comum e com limitações operacionais, a DDM atua como unidade independente, com atribuição exclusiva para o atendimento de casos de violência contra a mulher. A nova configuração permite centralizar os procedimentos no próprio espaço, reduzir encaminhamentos para outras unidades e fortalecer a atuação integrada com a rede de apoio, contribuindo para um atendimento mais ágil, reservado e eficiente às vítimas.
O atendimento também é realizado por profissionais mulheres, medida que contribui para um acolhimento mais humanizado durante o registro das ocorrências. O espaço também dispõe de uma sala de brinquedos, pensada para acolher mulheres que chegam acompanhadas de filhos, permitindo que as crianças permaneçam em um ambiente adequado enquanto as vítimas realizam o relato e formalizam a denúncia.
A DDM atuará de forma integrada com o Centro de Referência da Mulher (CRM) e com o projeto Guardiã Maria da Penha, iniciativa da Guarda Civil Municipal (GCM) de Atibaia, fortalecendo ainda mais a rede de atendimento e proteção no município.
Atibaia passa a contar com a terceira Delegacia de Defesa da Mulher da região vinculada à Delegacia Seccional de Bragança Paulista, que abrange 16 municípios. A primeira unidade foi instalada em Bragança Paulista, seguida por Serra Negra, e agora Atibaia passa a integrar essa estrutura especializada de atendimento.
Expansão das DDMs
A primeira Delegacia de Defesa da Mulher do Brasil foi inaugurada em 6 de agosto de 1985, na cidade de São Paulo, marcando o pioneirismo no atendimento especializado a mulheres vítimas de violência. Após 40 anos, a rede evoluiu e atualmente conta com 144 delegacias físicas no Estado, além da expansão de salas 24 horas e atendimento digital, consolidando-se como referência nacional na proteção às mulheres.
Atendimento
A Delegacia de Defesa da Mulher de Atibaia funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Fora desse horário, o município contará com atendimento por meio da sala DDM em regime de plantão 24 horas, com encaminhamento das ocorrências durante o período noturno, fins de semana e feriados, assegurando acolhimento contínuo às vítimas.
A unidade está localizada na Rua Napoleão Ferro, no bairro Alvinópolis.
Programa Guardiã Maria da Penha
Atibaia conta com o programa Guardiã Maria da Penha, decorrente de Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público. A iniciativa reforça o cumprimento das medidas judiciais protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), monitorando o seu cumprimento e proporcionando maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.