Drones podem multar? Pelo menos os da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sim. Agentes utilizam esses equipamentos para a fiscalização em rodovias federais no Brasil desde 2023. Os aparelhos funcionam como um “binóculo moderno”, estendendo e ampliando a visão dos policiais. No entanto, para isso, há regras específicas.
As aeronaves precisam de registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além disso, os policiais encarregados pela operação recebem capacitação e possuem certificação adequada para operar os equipamentos.
Ao ser flagrado pelo drone, o motorista não é abordado de imediato. Em vez disso, as infrações são registradas para posterior autuação por videomonitoramento. Outro cenário possível é o operador identificar uma ocorrência pelo vídeo e acionar uma viatura para autuar o motorista em um trecho à frente.
Segundo Jeferson Almeida, coordenador-geral de segurança viária da PRF, o uso de drones da PRF já ocorre em vários estados brasileiros, com destaque para Minas Gerais e Santa Catarina. “Santa Catarina é o estado mais avançado nesse tipo de fiscalização, porque a região metropolitana de Florianópolis é um trecho muito complicado para fiscalizar com abordagem”, afirma.
Procurada por QUATRO RODAS, a assessoria da PRF não divulgou o número total de infrações registradas por drones anualmente.
De forma geral, os drones operam com maior frequência em locais de trânsito intenso, em pontos onde a presença de viaturas atrapalharia o fluxo rodoviário e em trechos sinuosos.
As ocorrências mais comuns flagradas pela tecnologia envolvem o uso indevido do acostamento, seja para tráfego ou ultrapassagens, artifício frequentemente utilizado para fugir de congestionamentos. Dirigir ou ultrapassar pelo acostamento são consideradas infrações gravíssimas, com multa de R$ 880,41 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outras irregularidades, como uso de telefone celular ao volante, trânsito de caminhões e carretas na faixa da esquerda e a falta do cinto de segurança, também são identificadas de forma remota.
Os drones ainda contam com monitoramento térmico. De acordo com Almeida, as câmeras de calor permitem identificar o superaquecimento nos freios de um caminhão, possibilitando a parada do motorista antes que ocorra um acidente.
A Resolução 909 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza a fiscalização e a autuação por videomonitoramento. A norma exige que a via esteja devidamente sinalizada com placas informando aos motoristas sobre a fiscalização por câmeras.