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A ANCINE anunciou nesta sexta-feira (10) a publicação da Instrução Normativa nº 174, que deve ajudar a fortalecer o combate a aplicativos dedicados à pirataria de conteúdos audiovisuais e às TV boxes ilegais no Brasil. A norma tem como objetivo estabelecer procedimentos para identificar, analisar e conter a oferta de conteúdos considerados ilegais.
Em um comunicado ao público, a agência afirma que, com a decisão, se alinha a práticas internacionais e fortalece a proteção a direitos autorais no país. A expectativa é que a instrução normativa fortaleça a economia criativa nacional, a concorrência legal e a segurança criativa do setor audiovisual.
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O que muda com as novas regras da ANCINE?
Na prática, a Instrução Normativa nº 174 surge como um complemento para as ações de combate à pirataria que a agência realiza há anos. Ela define de forma ampla o que é um “conteúdo audiovisual protegido” e quais tipos de atividades econômicas e distribuições são capazes de violar as leis vigentes no Brasil.
- Com isso, a ANCINE passa a contar com a competência para determinar, em âmbito administrativo, a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras diversas;
- Segundo a agência, a decisão alcança todo o ecossistema audiovisual do Brasil;
- “Os resultados observados indicam um salto expressivo na capacidade de enfrentamento às violações de direito autoral”, afirma a agência;
- A Instrução Normativa também faz com que a atuação da agência não seja mais limitada sites de internet que divulgam conteúdo pirata;
- Agora, ela também tem o poder de cessar o funcionamento de apps e sites que funcionam nas populares TV boxes.
Em seu comunicado, a ANCINE também destacou que é parte ativa da Operação 404, conduzida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Laboratório de Operações Cibernéticas, ela realiza o bloqueio de sites e apps ilegais, bem como cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão.
ANCINE mantém forte parceria com a ANATEL
Conforme explica a ANCINE, a Operação 404 é marcada por diversas fases, sendo a mais recente dela a 8º, realizada em novembro de 2025. Ela foi bem-sucedida em retirar do ar 535 sites com conteúdos ilegais, bem como um aplicativo de streaming — resultando em 44 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão.
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Ao anunciar a nova Instrução Normativa, a agência também destacou sua colaboração ativa com a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Um acordo operacional estabelece fluxos de operação que garantem rapidamente o bloqueio administrativo de serviços ilegais, com o devido amparo legal e segurança jurídica.
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