A bancada do PT na Câmara protocolou, na terça-feira (14), um projeto de lei que proíbe a oferta e a promoção de apostas de quota fixa em todo o país, conhecidas popularmente como bets.
O texto, protocolado pelo líder do PT na Casa, Pedro Uczai (PT-SC), também revoga trechos do marco legal das apostas esportivas e jogos online no país. O projeto tenta proibir desde a operação das plataformas até o processamento de transações financeiras no meio, o que, na prática, torna as bets inviáveis comercialmente.
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Na justificativa, a bancada destaca que “a experiência concreta do país mostrou que as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converterem mecanismos de permanente captura da renda popular”.
O projeto determina que a Anatel e órgãos do governo adotem medidas para impedir o funcionamento dos sites e aplicativos ligados às apostas, incluindo o bloqueio dos domínios e até mesmo a desindexação em buscadores no país, impedindo que sejam exibidos em listas, como no Google.
A tentativa de proibição ocorre em momento em que a população brasileira sofre com o aumento do endividamento familiar, o que tem prejudicado a avaliação do governo nas pesquisas eleitorais.
Em entrevista aos sites Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Fórum, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na tarde de ontem, que bets e plataformas online de apostas estão assaltando a população.
“As pessoas gastam R$ 300, R$ 400 por mês com internet, com um monte de coisa que têm que contratar, as pessoas gastam dinheiro com Mercado Livre, e agora tem as bets para assaltar o povo”, disse.
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