O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) rejeitou, nesta quinta-feira, um pedido do PDT para que a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ocorresse com votação secreta. A eleição está marcada para a manhã desta sexta-feira. A decisão da Justiça do Rio frustrou os aliados do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que apostavam no voto secreto para tentar gerar dissidências na base do deputado estadual Douglas Ruas (PL), cujos partidos aliados têm maioria na Assembleia.
Na decisão proferida na noite desta quinta, a desembargadora Suely Lopes Magalhães afirmou que a decisão sobre voto aberto ou fechado, no caso de uma eleição à presidência da Alerj, se insere na “autonomia organizacional da Casa Legislativa”. Portanto, no entendimento da magistrada, não caberia ao Judiciário interferir no formato.
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Habitualmente, a Alerj escolhe seus presidentes com os deputados sendo chamados a votar em ordem alfabética, e proferindo suas escolhas no microfone. O PDT, que pretendia lançar o deputado estadual Vitor Junior na disputa pela presidência da Assembleia, argumentou no seu pedido à Justiça do Rio que esse modelo abre brecha para “possíveis interferências indevidas” no processo, e por isso pleiteou a adoção do sigilo no voto.
A desembargadora, no entanto, afirmou não ser possível apontar “um efetivo e concreto risco” aos deputados em caso de votação aberta à presidência da Casa.
“A princípio, diferentemente do que se observa em relação à eleição indireta do Governador e do Vice-Governador – questão que transcende, por óbvio, os assuntos internos do Parlamento e se encontra atualmente em debate no âmbito do STF –, a definição da modalidade de votação para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – se aberta ou fechada – concerne à autonomia organizacional da Casa Legislativa”, afirmou a magistrada em seu despacho.
Magalhães é a atual presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio, em substituição ao desembargador Ricardo Couto, que precisou assumir o posto de governador em exercício depois da vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL). Em seu despacho na ação do PDT nesta quinta-feira, ela frisou que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) é de manter Couto como o primeiro da linha sucessória até que a Corte decida o formato da eleição-tampão para substituir Castro.
Com isso, embora os deputados estaduais estejam liberados para eleger um novo presidente da Alerj, este novo chefe do Legislativo não assumirá imediatamente o governo do Rio.
A decisão da Justiça do Rio por manter o voto aberto na eleição da Alerj deve fazer com que o grupo de Paes abandone a disputa, conforme indicado mais cedo nesta quinta-feira. A avaliação do PSD é de que esse formato de votação inviabiliza outra candidatura: somados, o PL de Douglas Ruas e dois partidos que já declararam apoio a ele na eleição para governador, o PP e o União Brasil, ultrapassam a barreira de 36 votos necessários para eleger um presidente da Casa.
Em março, a Alerj chegou a realizar uma eleição com voto aberto que terminou com vitória de Ruas para a presidência da Casa, com apoio de 45 deputados. Na ocasião, até parlamentares do PSD, partido de Paes, apoiaram o deputado do PL.
Paes e Ruas serão adversários na eleição ao governo do Rio, em outubro. Antes da disputa nas urnas, eles travam uma disputa nos bastidores envolvendo o comando da máquina estadual, que é relevante para impulsionar candidaturas.
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