A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17), para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a cassação do mandato do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União).
O julgamento começou nesta manhã, em plenário virtual. Até o momento, votaram contra o recurso o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
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Bacellar foi cassado pelo TSE em março no mesmo processo que levou à inelegibilidade do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Ambos foram cassados pelo desvirtuamento da destinação da Ceperj, com contratações irregulares em massa para finalidade eleitoreira, o que configurou abuso de poder.
Após a decisão, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decretação de efeito suspensivo da decisão que condenou o ex-deputado.
Em seu voto, o relator Cristiano Zanin alegou razões processuais para impor a negativa, uma vez que ainda cabe recurso contra a decisão. “Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo TSE, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, destaca trecho do voto.
Ex-presidente segue preso
Rodrigo Bacellar segue em preso após nova decisão de Moraes, que na sexta-feira 27 determinou a nova medida no âmbito de outra investigação da Polícia Federal, que apura o vazamento de informações sigilosas na Alerj relacionadas a um caso que envolve o deputado estadual TH Joias.
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