O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), minimizou os boatos sobre uma disputa entre a Casa Legislativa e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno da pauta sobre o fim da escala 6×1.
“Não tem queda de braço, estamos falando do mesmo assunto. Só mudando a forma como vamos atuar para poder entregar ao Brasil e aos trabalhadores brasileiros a redução da jornada de trabalho”, defendeu Motta em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98 FM.
Fim da escala 6×1 passa pela CCJ: veja os próximos passos para aprovação na Câmara
Presidente da Câmara irá criar comissão especial para discutir o tema
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quarta-feira (22), a constitucionalidade da PEC 221/2019, que discute o fim da escala 6×1, o que permite que o texto avance dentro da Casa. Em paralelo, o governo propôs, na semana passada, um Projeto de Lei de teor semelhante com requerimento de urgência, no intuito de pressionar o Congresso a avançar sobre o tema, sob o risco de ter a pauta trancada — pelo teor de urgência, o texto precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de impedir a apreciação de qualquer outro tema na Câmara.
Para Motta, o debate da PEC em uma comissão especial trará mais visibilidade aos setores afetados pela proposta e deixará claro se o texto precisará conter meios de compensação ou prever um período de transição para que o mercado de trabalho se adapte.
“Nós vamos tratar da possibilidade, por exemplo, de uma compensação para o setor produtivo. É possível que isso seja feito. Temos que avaliar o impacto fiscal, e nós vamos também ver se é necessário ou não uma transição para que essa jornada de trabalho possa ser concedida”, defendeu.
A “fase de transição” também é defendida pelo relator da PEC na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA). Segundo o parlamentar, a redução de jornada é constitucional, mas a mudança precisará ocorrer entendendo os limites de cada setor atingido e os ajustes necessários.
Outro ponto defendido pelo relator é que, diferente da PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a redução de jornada ocorra para 40 horas trabalhadas, e não 36. A limitação de escala máxima, sendo cinco dias de trabalho para dois dias de folga, foi mantida.
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