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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar o Google por suposto uso excessivo de notícias sem autorização dos veículos jornalísticos em ferramentas de inteligência artificial. O caso foi iniciado para apurar a exibição de conteúdo jornalístico sem qualquer remuneração aos veículos no ano passado. O Google afirma que a decisão parte de uma “compreensão equivocada”.
A tese do presidente interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (23). Ele recomendava o retorno dos autos à Superintendência-Geral (SG/Cade) para a instauração de processo administrativo, buscando aprofundar as investigações considerando a evolução tecnológica.
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O caso tem origem no próprio Cade, que identificou a necessidade de aprofundar as apurações sobre as condições concorrenciais do mercado de busca e o uso de conteúdo jornalístico pelo Google em ferramentas de IA. O julgamento pode resultar em sanções administrativas por infração à ordem econômica.
Debate começou em 2025
A discussão no Cade sobre o tema começou em 2025. Na época, a Superintendência-Geral concluiu pela “ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica” e recomendou o arquivamento do caso.
O caso foi retomado pelo Tribunal e distribuído à relatoria do ex-conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que votou pelo arquivamento. Em 8 de março, o conselheiro Diogo Thomson apresentou voto favorável à investigação, apontando indícios robustos sobre a atuação do Google — e Augusto ajustou sua posição anterior, concordando com a apuração. A conselheira Camila Cabral também votou a favor da abertura do processo, destacando que o Google utiliza conteúdo jornalístico sem autorização prévia.
No voto, Thomson ressaltou que a conduta do Google evoluiu significativamente com a incorporação de funcionalidades baseadas em IA generativa, capazes de sintetizar informações diretamente na interface de busca — como o Modo IA e a “Visão geral gerada por IA”.
Análise das condições do mercado
Thomson levantou a hipótese de que a conduta do Google pode configurar abuso exploratório de posição dominante, caracterizado pela extração de valor econômico a partir de conteúdo produzido por terceiros. O conselheiro também propôs uma estrutura analítica específica para avaliação de condutas dessa natureza em mercados digitais, com foco em dependência estrutural, imposição de condições comerciais, extração de valor e existência de dano concorrencial.
Google acredita que a decisão é equivocada
Em comunicado enviado ao G1, o Google afirmou acompanhar a decisão do Cade, mas classificou-a como uma “compreensão equivocada” sobre o funcionamento de seus produtos. A empresa argumenta que o AI Overviews foi projetado para ampliar a descoberta de conteúdos relevantes e que a plataforma segue enviando bilhões de cliques para websites diariamente. O Google disse ainda que continuará dialogando com o Cade para esclarecer dúvidas sobre seus produtos.
Abaixo, confira o posicionamento completo:
“Acompanhamos a decisão do Cade de encaminhar este caso à Superintendência para uma análise detalhada, mas acreditamos que a decisão reflete uma compreensão equivocada sobre como nossos produtos funcionam e o valor que entregamos aos editores de notícias. Em um mundo onde as preferências dos usuários estão evoluindo, o AI Overviews [‘Visão geral criada por IA’] foi projetado para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando novas oportunidades para que sites relevantes e conteúdos diversos sejam descobertos. Temos um compromisso com a web aberta e continuamos enviando bilhões de cliques para websites diariamente. Seguiremos dialogando com o Cade para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o nosso produto”.
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