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As apostas em plataformas de mercado preditivo para determinados tipos de eventos serão proibidas no Brasil a partir de maio. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (24), está em uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e não afeta as bets tradicionais.
Na prática, a norma impacta empresas como Kalshi e Polymarket, que já haviam se tornado alvo de reclamação no Ministério da Fazenda por parte das casas de apostas legalizadas. De acordo com as bets, elas funcionam sem nenhum tipo de regulação no mercado nacional.
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Quais apostas em mercados preditivos serão proibidas?
Segundo a nova regra do CMN, a proibição nesse tipo de plataforma vale para as apostas relacionadas a eventos esportivos, de entretenimento, políticos, culturais e sociais. Outros temas também poderão ser adicionados posteriormente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Ou seja, os mercados de previsão não poderão ofertar ou negociar títulos sobre eventos reais de temática esportiva, por exemplo;
- Jogos online também se enquadram na norma, assim como reality shows e outros tipos de programas envolvendo celebridades;
- As apostas associadas a resultados de eleições são outra temática proibida pela mudança, da mesma maneira que acontecimentos não ligados à economia;
- Por outro lado, continuarão permitidas as apostas sobre indicadores econômicos e do mercado financeiro, incluindo juros, inflação, preços de ações e demais ativos de segmentos autorizados.
Vale ressaltar que o mercado de previsões se baseia em títulos que dependem do valor futuro de um ativo ou mercadoria, com o usuário apostando em “sim” ou “não” sobre algo que pode acontecer. De maneira semelhante às ações na bolsa, o contrato cai ou sobe conforme as mudanças nas probabilidades.
Devido a essas características, os contratos do mercado preditivo são equiparados a derivativos e regulados por CVM e CNM. Já as bets seguem o modelo de cota fixa para um determinado resultado, no qual o apostador tem um prêmio fixo.
A nova regra, que impacta as plataformas Kalshi e Polymarket, deve começar a valer no dia 4 de maio. As empresas ainda não se manifestaram a respeito da decisão do governo.
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