A última vez que o Senado havia rejeitado uma indicação do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) — como aconteceu na quarta-feira com Jorge Messias — foi há 132 anos, em 17 de novembro de 1894. Os barrados, por meio de votação secreta, foram o general Francisco Raymundo Ewerton Quadros e o advogado Demosthenes da Silveira Lobo, ambos escolhidos pelo então presidente Floriano Peixoto.
As motivações para as indicações não prosperarem foram distintas, segundo historiadores. O militar não foi considerado por falta de notório saber jurídico, regra recém-criada. Já a recusa do segundo foi motivada por acusações recebidas contra ele, em meio a um impasse político.
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Com a proclamação da República em 1889, o então Supremo Tribunal de Justiça do Império foi sucedido pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, Floriano Peixoto pôde fazer 15 indicações. No entanto, cinco foram rejeitadas pelo Senado, todas em 1894. Desde então, isso nunca mais aconteceu até quarta-feira com Messias.
De acordo com o artigo “Sobre a recusa de nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado”, de Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira, mestre em Direito pela Harvard Law School, o primeiro rejeitado foi o médico Cândido Barata Ribeiro, ainda em 1893. Naquele momento, os indicados não esperavam a aprovação do Senado para tomarem posse. Assim, ele ficou dez meses no cargo até ter o nome rejeitado em 24 de setembro. Naquele dia, foi criada a regra, que existe até hoje, de que o candidato deveria ter notório saber jurídico.
Duas semanas depois, em 6 de outubro, foi a vez do subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro e do general bacharel Innocencio Galvão de Queiroz serem barrados pelo Senado. Outros quatro candidatos foram aprovados na ocasião.
Pressão política
Por fim, em 17 de novembro, o Senado apreciou outros cinco nomes indicados por Floriano Peixoto. Desses, três foram aprovados e dois, Ewerton Quadros e Demosthenes Lobo, recusados. O governo de Floriano Peixoto havia acabado dois dias antes, e as novas indicações passaram para o próximo presidente, Prudente de Morais.
“A não-aceitação da nomeação do General Ewerton Quadros não causou maiores surpresas. Os discursos dos senadores não foram longos, e a votação foi ligeira, com base no precedente firmado anteriormente no sentido de que não pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal quem não tiver notável saber jurídico”, revela a pesquisadora Santa Cruz Oliveira, em artigo de 2009.
No entanto, o caso do advogado Demosthenes Lobo, então diretor-geral dos Correios, foi o principal ponto de debate na sessão secreta. Essa recusa, segundo ela, teve “forte cunho político” — em cenário semelhante ao que Messias viveu na quarta-feira.
O jornal Gazeta de Notícias publicou na edição do dia seguinte que um senador fez “as mais graves acusações ao Sr. Demosthenes” por quase duas horas na tribuna e que ainda foi substituído por outro parlamentar na tarefa, “resultando disto votarem pelo Sr. Demosthenes 17 senadores contra 19”. Segundo a pesquisadora, as atas das sessões secretas do Senado se perderam e, por isso, não se sabe o teor das acusações contra ele.
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