Com a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista já preparam os pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revisão de penas e fazem cálculos sobre a progressão de regime.
A movimentação ocorre após deputados e senadores rejeitarem, na última quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que altera regras de cálculo de penas, o que deve beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto muda critérios de aplicação de penas, evitando a soma automática de crimes cometidos no mesmo contexto e permitindo diferenciação maior entre os envolvidos, com impacto direto nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
Advogado do policial federal Marcelo Araújo Bormevet, Hassan Magid afirma que aguarda a formalização da nova regra para ingressar com pedido no STF.
— Assim que houver promulgação vou fazer um pedido de revisão da pena. O Marcelo está preso há mais de um ano e meio. Com a redução da pena acreditamos que ele já poderá passar para o regime semiaberto — disse.
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Bormevet foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe, acusado de integrar, quando atuava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um grupo que monitorava ilegalmente autoridades e produzia desinformação. Atualmente, ele cumpre pena na Casa do Policial Penal de Matozinhos (MG), e trabalha na distribuição e controle de medicamentos, atividade que conta para remição de pena.
Já o advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também afirma que a equipe jurídica prepara os recursos, mas ressalta a necessidade de análise detalhada caso a caso.
— Nós já estamos estudando e vamos entrar com pedido de redução a partir do momento que for possível. Estamos estudando — afirmou.
Ele acrescenta que será necessário reavaliar decisões anteriores do STF sobre dosimetria para ver a quantidade da pena a ser diminuída. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe e, segundo a defesa, já participa de atividades que podem reduzir a pena.
Outros advogados ouvidos sob reserva afirmaram que pretendem aguardar os primeiros pedidos protocolados e a reação do STF antes de ingressar com ações semelhantes. A estratégia é observar como a Corte vai interpretar a nova lei e se haverá resistência ou acolhimento das revisões.
Há ainda dúvidas entre as defesas sobre a forma de publicação da nova norma. Isso porque o Congresso derrubou o veto de maneira integral, mas para evitar conflito com a Lei Antifacção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves.
Há dúvidas de advogados se essa manobra que pode gerar questionamentos jurídicos sobre a aplicação prática do texto.
Pelos cálculos apresentados durante a tramitação do projeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, poderia ter a pena reduzida para 22 anos e um mês com a nova regra. A expectativa é que o ex-presidente possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos.
Atualmente ele cumpre pena em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.
A remição de pena, mecanismo que permite reduzir o tempo de prisão por meio de estudo ou trabalho, já vem sendo aplicada a outros condenados.
O ex-ministro Anderson Torres, por exemplo, condenado a 24 anos pela Primeira Turma do STF, participa de programas de leitura, trabalha na área administrativa no complexo da Papuda e realiza curso de direito constitucional. Assim como nos demais casos, a validação da redução de pena depende de decisão judicial.
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