A Austrália planeja criar uma nova lei para forçar as grandes empresas de tecnologia Meta, Google e TikTok a pagar por conteúdo jornalístico. Caso não fechem acordos comerciais com veículos locais, essas companhias poderão ser taxadas em cerca de 2% a 2,25% de suas receitas no país. Se aprovada, a medida pode valer a partir de 1º de julho.
Chamado News Bargaining Incentive (“Incentivo de Barganha por Notícias”, em tradução livre), o projeto de lei em fase de elaboração busca financiar o jornalismo australiano ao distribuir o capital arrecadado para empresas de mídia. A prioridade seria para aquelas que mais empregam jornalistas ou que não têm acordos prévios com as grandes empresas de tecnologia.
As plataformas criticam o projeto de lei de pagar por conteúdo jornalístico por considerar que essa cobrança seria um imposto injusto e que pode tornar as empresas jornalísticas dependentes de subsídios governamentais.
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O governo australiano argumenta que Meta, Google, TikTok e outras das chamadas “big techs” lucram com notícias produzidas por terceiros e, por isso, devem pagar por elas.
“As pessoas estão cada vez mais recebendo notícias diretamente do Facebook, do TikTok e do Google, e acreditamos que é justo que as grandes plataformas digitais contribuam para o árduo trabalho jornalístico que enriquece seus feeds e impulsiona sua receita”, disse a ministra das Comunicações, Anika Wells, em uma coletiva de imprensa, segundo a Reuters. “As plataformas deveriam fechar acordos com as organizações de notícias. Se decidirem não fazê-lo, acabarão pagando mais”, disse ela.
O primeiro-ministro Anthony Albanese disse que a Austrália tomará decisões com base no interesse nacional em vez de se preocupar com represálias do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma vez que Meta e Google são empresas americanas.
Vale notar que o projeto de lei não se aplica às empresas que fornecem ferramentas de inteligência artificial generativa, como OpenAI, Perplexy ou o próprio Google. Para isso, a Austrália tem legislação específica.
A Meta informou que financiar a mídia local criaria uma “indústria de notícias dependente de um esquema de subsídios administrado pelo governo”. “Essa proposta de lei, que se aplicaria às plataformas independentemente de o conteúdo jornalístico sequer aparece em nossos serviços, nada mais é do que um imposto sobre serviços digitais”, segundo a empresa.
O Google também é contrário à proposta de taxação. “Embora estejamos analisando o projeto de lei, já deixamos claro: rejeitamos a necessidade desse imposto”, informou a companhia. A Bytedance, responsável pelo TikTok, não se pronunciou.
Novo acordo
A nova proposta substitui regras anteriores de 2021, quando a Austrália protagonizou um embate regulatório contra as big techs ao aprovar o News Media Bargaining Code. A lei obrigava plataformas digitais a negociar pagamentos com empresas de mídia pelo uso de conteúdo jornalístico, com previsão de arbitragem caso não houvesse acordo.
Antes da aprovação, houve forte reação das empresas de tecnologia. Enquanto o Google ameaçou retirar seu buscador do país, a Meta chegou a bloquear brevemente a publicação de notícias no Facebook na Austrália. Após ajustes na legislação, as plataformas passaram a fechar acordos diretos com veículos, resultando em pagamentos relevantes ao setor de mídia em diversos países. Esse modelo de pagamento, no entanto, expirou em 2024.
Segundo publicação no LinkedIn de Rasmus Kleis Nielsen, professor de comunicação na Universidade de Copenhague, a elaboração do novo projeto australiano carece de transparência.
“Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, acho difícil entender por que persiste a preferência política por incentivar acordos privados opacos. Uma taxa direta, introduzida por políticos que assumam a responsabilidade tanto por quem deve pagar quanto por quem deve receber, parece um modelo muito mais claro, transparente e previsível”, escreve.
Para ele, os subsídios diretos para empresas de mídia podem ser financiados com impostos sobre setores específicos, como a França faz para apoiar a indústria cinematográfica, ou com impostos gerais, como a Dinamarca faz.
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