Tratada como prioridade pelo governo no ano eleitoral, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não deve avançar antes de outubro, admitem senadores governistas. Parada desde março e sem nem sequer ter iniciado tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto passou a ser visto como de difícil avanço no atual cenário político. Diante disso, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem concentrar esforços em pautas com maior apelo popular, como o fim da escala 6×1.
A proposta foi aprovada pela Câmara em 4 de março e enviada ao Senado no dia 10, mas segue sem qualquer avanço concreto. Até agora, não foi sequer despachada para a CCJ, etapa inicial da tramitação.
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Na prática, o texto está parado e depende de decisões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a andar, como a escolha do relator e a definição do rito. Nos bastidores, lideranças relatam que ele tem evitado dar respostas objetivas sobre o andamento e sinaliza que não pretende levar o tema à votação neste momento.
A rejeição de Messias, inédita desde a Constituição de 1988, expôs a fragilidade da articulação do Planalto e, segundo relatos de senadores, teve participação direta de Alcolumbre, que teria atuado nos bastidores para virar votos dentro de partidos da própria base.
Além de impor uma derrota política relevante a Lula, o episódio alterou o equilíbrio de forças na Casa. Governistas avaliam que Alcolumbre deixou de atuar como fiador da agenda do governo e passou a operar com maior autonomia, o que dificulta o avanço de propostas que dependem diretamente da sua condução — caso da PEC da Segurança.
O travamento é atribuído, por governistas, tanto ao momento político quanto às dificuldades próprias da proposta. Por ser uma das principais apostas do governo na área de segurança pública e tratar de um tema sensível, a PEC já enfrentaria resistência no Congresso. A proximidade do calendário eleitoral também pesa, já que tende a frear matérias estruturantes e de maior custo político.
Além disso, o texto exige negociação com governadores, articulação com diferentes bancadas e quórum qualificado, o que torna o processo mais lento e mais sujeito a impasses.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconhece a dificuldade de avanço no atual cenário e defende a construção de um ambiente mais amplo antes de levar o tema adiante.
— Eu acho que o ambiente sempre existe quando você tem diálogo institucional. Agora, é evidente que nós estamos em um ano pré-eleitoral, e isso sempre dificulta o andamento de matérias mais estruturantes, mais profundas. A PEC da Segurança é uma matéria importante, necessária, mas exige um ambiente de construção mais amplo. Não é uma matéria simples, não se resolve apenas com maioria circunstancial. Ela exige mais tempo de maturação.
Diante desse quadro, o governo passou a reorganizar suas prioridades. A aposta mais imediata é o fim da escala 6×1, que ganhou centralidade dentro do Planalto e entre líderes governistas como uma pauta com maior capacidade de mobilização e menor resistência política. O tema foi abraçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se reunir com Alcolumbre nos próximos dias para alinhar a tramitação das duas casas.
— A primeira prioridade é o fim da escala 6 por 1. A segunda é o fim da escala 6 por 1. A terceira é o fim da escala 6 por 1. Estou confiante. Podemos aprovar na Câmara em maio e junho e, depois, votar no Senado — disse Randolfe.
A leitura de aliados é de que faz mais sentido investir em uma agenda com apelo direto junto à população, em vez de tentar contornar a dificuldade de avançar em propostas mais complexas, como a PEC da Segurança.
O adiamento da proposta também produz efeitos dentro do próprio governo. Interlocutores admitem, sob reserva, que deixar a PEC para depois das eleições reduz a pressão sobre Lula para recriar o Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha que o presidente condicionou à aprovação do texto.
— Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC, porque, na hora em que o Congresso aprovar, nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande ministério da segurança pública para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença para ninguém — disse Lula à TV Record na Bahia, em abril.
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