O governo federal reduziu os juros e ampliou o prazo de pagamento de uma linha de crédito do Minha Casa, Minha Vida usada para reformas e melhorias habitacionais. A medida foi aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor após publicação do Diário Oficial da União (DOU).
Com as novas regras, a taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida de até 1,95% para 0,82% ao mês. O prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses.
Segundo o governo, objetivo é adequar as parcelas ao orçamento das famílias beneficiárias, “permitindo que a reforma da casa não comprometa a segurança financeira do lar”.
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O programa oferece crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00 para reformas urbanas. As prestações são limitadas a até 25% da renda familiar. O recurso pode ser usado para compra de serviços de mão de obra, técnicos, acompanhamento de obras e compra de materiais.
O financiamento contempla duas faixas de renda:
Faixa 1 (até R$ 3.200); e
Faixa 2 (R$ 3.200,01 a R$ 9.600).
Outra mudança na regulamentação vincula automaticamente o limite de renda do financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, garantindo que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.
Segundo o governo, a ampliação do prazo deve gerar um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões, montante que já está assegurado no Orçamento.
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