A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizará neste sábado (9), em Campinas, mais uma edição do circuito itinerante “#DáPraResolver”, com atendimento jurídico gratuito, orientação financeira e renegociação de dívidas diretamente com empresas e órgãos parceiros.
A ação acontecerá das 9h às 13h, no Largo do Rosário, na Avenida Francisco Glicério, no Centro da cidade. A proposta é ampliar o acesso à Justiça e facilitar acordos sem necessidade de processos judiciais.
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Atendimento gratuito
O foco do mutirão será a negociação de dívidas e demandas relacionadas a serviços essenciais. Durante o atendimento, a população poderá:
- negociar débitos;
- pedir inclusão em tarifa social;
- solicitar religação de serviços;
- esclarecer dúvidas sobre cobranças;
- verificar possibilidade de prescrição de dívidas antigas.
Em alguns casos, as negociações poderão ser concluídas no próprio local.
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Além da orientação jurídica, também haverá atendimento voltado à educação financeira.
Como participar?
Os atendimentos serão gratuitos, mas é necessário realizar pré-inscrição antecipadamente. Ao todo, serão disponibilizadas 100 vagas.
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O cadastro pode ser feito pelo site (acesse aqui). Após o cadastro, os participantes receberão por WhatsApp ou e-mail as orientações sobre os documentos necessários para o atendimento.
Instituições participantes
Participam desta edição:
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Procon-SP
- Prefeitura de Campinas
- CDHU
- CPFL
- Comgás
A expectativa é de que os participantes consigam resolver pendências diretamente com as empresas parceiras, com soluções mais rápidas e efetivas.
Circuito itinerante
A iniciativa faz parte das comemorações pelos 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e já realizou 451 atendimentos em cidades como São Paulo, São José dos Campos e Santo André desde fevereiro.
Segundo a Defensoria, novas edições do circuito devem ocorrer ao longo do ano em municípios do interior, litoral e região metropolitana. A próxima edição já está prevista para o dia 27 de junho, em Osasco.
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Pedidos de medida protetiva crescem 33% em Campinas; veja como solicitar ajuda
O número de pedidos de medidas protetivas de urgência feitos na Defensoria Pública registrou aumento de 33% na unidade de Campinas entre 2024 e 2025, segundo levantamento divulgado pela instituição.
De acordo com os dados, foram 134 solicitações em 2023, 143 em 2024 e 191 em 2025 na unidade do município. O crescimento acompanha a tendência observada em todo o estado de São Paulo.
Em âmbito estadual, a Defensoria registrou 5.016 pedidos em 2023, 5.139 em 2024 e 5.749 em 2025, indicando aumento contínuo na busca por proteção jurídica por parte das vítimas.
Para a defensora pública-geral do Estado em exercício, Bruna Simões, os números reforçam a importância do trabalho das instituições no enfrentamento à violência de gênero.
“Os dados de violência contra a mulher seguem alarmantes e reforçam a necessidade de atuação permanente das instituições. A Defensoria Pública trabalha para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso à informação, acolhimento e às medidas protetivas previstas em lei”,
afirma.
Segundo ela, o atendimento humanizado e a orientação jurídica são fundamentais para que as vítimas possam reconstruir suas trajetórias com dignidade e segurança.
Como solicitar medida protetiva em Campinas
Em Campinas, mulheres em situação de violência doméstica podem buscar atendimento sem necessidade de agendamento prévio.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já nos fins de semana e feriados, os atendimentos urgentes são realizados de forma virtual, durante o plantão judiciário: das 9h às 13h.
A Defensoria Pública presta atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade, geralmente com renda familiar de até três salários mínimos, podendo chegar a quatro salários mínimos dependendo da composição familiar.
No entanto, em casos de violência contra a mulher não há limite de renda para solicitar medida protetiva.
O que levar no atendimento
Para facilitar o atendimento, é recomendado apresentar:
- documentos pessoais
- fotografias ou vídeos
- mensagens ou prints de celular
- boletim de ocorrência
- contatos de testemunhas
Ainda assim, a falta desses documentos não impede que a vítima receba orientação, acolhimento e avaliação do caso.
Na metrópole, o atendimento da Defensoria Pública às mulheres em situação de violência doméstica está integrado a uma ampla rede de proteção formada por diferentes órgãos e serviços.
Segundo a defensora pública Mariana Zakia Cavalcanti, coordenadora regional do Centro de Atendimento Multidisciplinar, a atuação local vai além do suporte jurídico.
“Nossa regional é muito bem articulada com a rede municipal de proteção às vítimas de violência doméstica e estamos sempre ampliando nossos contatos e buscando melhorar o atendimento”,
afirma.
Entre os parceiros estão:
- CEAMO (Centro de Referência e Apoio à Mulher)
- Programa LIAME, da Unicamp, serviço público de psicanálise voltado para situações de violência doméstica
- Delegacias de Defesa da Mulher
- Secretaria Municipal da Mulher
- Polícia Militar, por meio da Cabine Lilás, entre outros.
Além do atendimento jurídico, a Defensoria também promove encaminhamento psicológico e social, com suporte da equipe multidisciplinar do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar).
Em alguns casos, também é possível solicitar auxílio-aluguel, para que a vítima consiga sair do ambiente de violência e garantir abrigo seguro para si e para os filhos.
Medida protetiva pode interromper ciclo de violência
Prevista na Lei Maria da Penha, a medida protetiva de urgência é considerada um dos principais instrumentos legais para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com a defensora pública Isabella Benitez Galves, assessora da Assessoria Especial da Equidade de Gênero, o mecanismo é essencial para garantir a segurança imediata.
“A medida protetiva é um dos instrumentos mais eficazes da Lei Maria da Penha para garantir segurança imediata a mulheres em situação de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral”,
explica.
Entre as determinações que podem ser impostas pela Justiça estão:
- afastamento do agressor do lar
- proibição de aproximação da vítima
- proibição de contato por qualquer meio
- restrição ou suspensão de visitas aos filhos
- medidas patrimoniais, entre outras providências.
Segundo a defensora, o mecanismo tem impacto direto na proteção das vítimas.
“A medida protetiva de urgência é importante porque salva vidas e interrompe o ciclo de violência”,
afirma.
Após o pedido, o caso é encaminhado ao Judiciário. Conforme explica a defensora pública Raquel Peralva Martins de Oliveira, assessora da Casa da Mulher Brasileira, a legislação estabelece prazo para análise do pedido.
“De acordo com o artigo 18 da Lei Maria da Penha, o juiz tem até 48 horas para decidir sobre a concessão da medida protetiva”,
destaca.
Depois da decisão judicial, o cartório realiza a intimação das partes, etapa essencial para que o agressor seja formalmente comunicado das restrições impostas.
Além do pedido de medida protetiva de urgência, a Defensoria Pública também pode adotar outras providências jurídicas necessárias para ampliar a proteção da mulher e de seus filhos, de acordo com a situação apresentada em cada caso.
Entre elas, estão o ajuizamento de ações e pedidos relacionados a pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, regulamentação de visitas e outras medidas na área de família, de modo a oferecer uma resposta mais completa diante das consequências da violência doméstica e familiar.
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Medo ainda é a principal barreira para denúncias
Apesar da existência de mecanismos de proteção, muitas mulheres ainda hesitam em denunciar os agressores.
De acordo com Mariana Zakia Cavalcanti, o medo continua sendo o principal obstáculo.
“As mulheres têm muito medo de denunciar os agressores, medo de algo pior acontecer, de retaliações e exposição pública. Muitas vezes também não têm para onde ir ou onde levar os filhos”,
explica.
Nesse contexto, o trabalho da Defensoria busca oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção, para que a mulher consiga denunciar o agressor com segurança.
“Temos um trabalho de orientação e encaminhamento para resolver esses problemas, para que a mulher tenha condições de denunciar e se proteger ao mesmo tempo”,
afirma a defensora.
Ela também reforça uma mensagem direta às vítimas.
“Não tenha medo. Procure ajuda. Você não está sozinha. A Defensoria Pública está preparada para acolher, orientar e buscar todas as medidas possíveis para sua proteção”.
Canais de ajuda e emergência
Em situações de urgência, a orientação é procurar ajuda imediatamente pelos canais oficiais:
- 190 – Polícia Militar
- 180 – Central de Atendimento à Mulher
Também é possível procurar diretamente a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pelos seguintes canais:
- Assistente Virtual Júlia, disponível 24 horas por dia no site da instituição
- Telefone 0800 773 4340, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
Nos casos em que a mulher já possui medida protetiva, também é possível utilizar o aplicativo SP Mulher Segura, que oferece recursos de segurança e comunicação rápida com as autoridades.
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