A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da Lei da Dosimetria reacendeu, dentro da Câmara dos Deputados, a articulação pela PEC da Anistia. O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou nesta segunda-feira (11) que a bancada bolsonarista voltou a recolher assinaturas para tentar avançar com a proposta.
Segundo o deputado, a suspensão da nova lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esvaziou a alternativa construída no Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A avaliação do PL é que uma mudança constitucional teria menos espaço para contestação judicial.
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Por que Moraes suspendeu a nova Lei da Dosimetria do 8 de Janeiro?
Ministro do STF travou pedidos de redução de pena até julgamento de ações que questionam validade da lei aprovada pelo Congresso
“Menos de 24 horas depois da promulgação da lei da redução de penas, não me restou outra alternativa senão voltar ao texto de uma PEC”, disse Sóstenes em entrevista à GloboNews.
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na última sexta-feira (7) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a derrubada parcial de vetos presidenciais. O texto reduzia penas aplicadas a envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e abriu espaço para pedidos imediatos de revisão de condenações no STF.
Horas depois, Moraes decidiu suspender temporariamente a aplicação da norma até que o Supremo julgue ações que questionam sua constitucionalidade. O ministro argumentou que havia risco de insegurança jurídica enquanto o tribunal ainda analisa a validade do processo legislativo e do conteúdo da nova lei.
A reação do PL ocorre num momento em que o partido tenta reorganizar sua estratégia jurídica e política em torno dos condenados do 8 de Janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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