Compras internacionais de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras ficarão mais baratas a partir desta terça-feira (12), com a entrada em vigor da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elimina o imposto federal sobre encomendas de até US$ 50. A decisão encerra a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A mudança altera novamente as regras do programa Remessa Conforme, criado em 2024 para regularizar importações de baixo valor e ampliar a arrecadação sobre compras feitas principalmente em sites asiáticos.
Apesar do fim do imposto federal de 20%, as compras continuam sujeitas ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% na maior parte do país. Por isso, o preço final dos produtos seguirá acima do valor original da mercadoria.
Na prática, a redução da cobrança diminui de forma relevante o custo das encomendas internacionais. Segundo cálculos iniciais, uma compra de US$ 50 que antes chegava a cerca de R$ 354 pode cair para aproximadamente R$ 295 após a mudança tributária.
Antes da medida, o produto recebia primeiro a incidência do imposto de importação de 20%. Depois, o ICMS estadual era calculado sobre o valor total da compra já acrescido da tarifa federal.
Agora, com a retirada do imposto de importação, permanece apenas a cobrança do ICMS. Como o tributo estadual é calculado “por dentro” — ou seja, incidindo também sobre ele próprio — o preço final ainda sobe em relação ao valor original do produto.
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Motivação política
A decisão representa uma mudança de direção do governo federal menos de dois anos após a criação da cobrança. Em 2024, o Planalto defendia a taxação como forma de reduzir distorções competitivas no varejo e combater o uso irregular da isenção para encomendas internacionais.
Na época, empresas brasileiras reclamavam que produtos importados chegavam ao país sem tributação adequada, frequentemente classificados como remessas pessoais para escapar dos impostos.
A arrecadação com as encomendas internacionais cresceu desde então. Dados da Receita Federal mostram que o governo recolheu R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre importações apenas nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Em 2025, a arrecadação com a chamada “taxa das blusinhas” alcançou R$ 5 bilhões, valor recorde para esse tipo de tributação.
A perda dessa receita ocorre em um momento em que a equipe econômica busca cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB neste ano. O governo projeta oficialmente resultado negativo próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas após abatimentos autorizados pelo arcabouço fiscal.
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