O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou, nesta quinta-feira (14), que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que votará a PEC pelo fim da escala 6×1 no Senado “na semana seguinte” à aprovação do texto na Câmara. Com isso, o tema teria sido apreciado e votado em ambas as Casas Legislativas em todas as etapas necessárias até 15 de julho, ainda neste semestre.
“O Congresso estará aberto aos trabalhadores no dia 27 (de maio). Conversei com Alcolumbre, que garantiu que, se votar na semana do dia 27 na Câmara, ele leva o texto na semana seguinte para aprovar no Senado até 15 de julho”, afirmou Paulinho durante audiência pública sobre o tema, no Palácio do Trabalhador, em São Paulo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também participou do evento, destacou que já existe um amplo entendimento da direção da Câmara dos Deputados e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução do salário e com duas folgas na semana.
Questionado por jornalistas sobre a possibilidade de compensação financeira às empresas caso a proposta seja aprovada, o ministro foi categórico ao afirmar que “não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal”.
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“A redução da jornada não se compensa. É na produtividade que você compensa a redução. É claro que, se tiver um setor que saia prejudicado com a mudança de escala, o governo vai olhar para ele e analisar a situação”, destacou.
O relator da proposta na Câmara, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), reforçou que, além da redução na carga horária, a relatoria deixará explícito no texto que a adoção da nova escala de trabalho não poderá acarretar redução salarial.
“Esse texto não terá a cara de Léo Prates. Esse texto terá a cara do presidente Hugo Motta. E nós temos o desafio hercúleo de encontrar um texto médio, que funcione. Além disso, outra coisa que o deputado Reginaldo [autor da PEC], o ministro Marinho e o presidente Hugo Motta me pediram é que nós vamos colocar no relatório expressamente a não redução salarial. Vai ficar expresso na emenda constitucional para ficar clara a nossa posição”, afirmou.
Aprovação na Câmara
Na tarde da quarta-feira (13), Motta definiu com integrantes da base governista que a Casa irá votar o projeto de lei para regulamentar pontos específicos do fim da escala 6×1 após a análise da PEC que trata do mesmo tema. A expectativa é que a PEC seja votada ainda no dia 28 deste mês.
A estratégia do governo e de aliados é manter a PEC com um texto enxuto, concentrado apenas na mudança constitucional relacionada à jornada e à escala de trabalho e à não redução salarial, enquanto detalhes sobre a implementação da medida serão regulamentados no projeto de lei.
Durante conversa com a imprensa nesta quinta-feira (14), o autor da PEC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avaliou que a demanda social em torno do tema mobilizou o Congresso e que a expectativa é que o texto tenha uma votação segura na Câmara “com mais de 450 votos” favoráveis.
Apesar da projeção positiva para o texto, Lopes afirmou que não pretende desistir de ampliar a redução da carga horária para até 36 horas semanais de trabalho, em uma escala de 4×3, idealizada no texto original.
“A minha proposta era uma redução gradual de 10 anos para chegarmos a 36 horas. Não que eu tenha desistido de fazer a escala 4 por 3, mas, nesse momento, para diminuir o impacto, nosso acordo é de 40 horas de redução da jornada”, concluiu.
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