O governo federal criou, via decreto publicado nesta quinta-feira, 14, o Departamento de Eletromobilidade no Ministério de Minas e Energia (MME). Essa unidade ficará responsável, por exemplo, pela proposição, execução e avaliação de políticas públicas sobre as estações de recarga de veículos elétricos, o mercado de baterias para veículos e infraestruturas elétricas associadas.
O departamento também terá a prerrogativa de “promover a eficiência eletroenergética” nas redes elétricas, por meio da “formulação, execução e avaliação de políticas públicas destinadas à gestão da demanda e à integração de recursos energéticos distribuídos”, conforme o decreto publicado no Diário Oficial da União. A unidade contará com nove nomes, incluindo o cargo de diretor e coordenador-geral.
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O Plano Decenal de Energia (PDE) estima que a frota de veículos leves eletrificados deverá crescer de “maneira exponencial” no país, podendo atingir 3,7 milhões de unidades até 2035. Nesse parâmetro, a demanda de eletricidade associada ao setor poderá saltar de 627 GWh (gigawatt-hora), em 2025, para 7,8 TWh (Terawatt-hora ) após 10 anos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia comentado publicamente que estava estudando uma segmentação para cuidar do tema da eletromobilidade na estrutura regimental do Ministério. Outra expertise dessa unidade será “fomentar a integração e a interoperabilidade de baterias, sistemas de geração distribuída e soluções de armazenamento de energia às redes elétricas, em articulação com os órgãos e as entidades competentes”, de acordo com o texto.
A chamada Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, com as principais ações para garantir o suprimento de energia no país neste ano, prevê que o inédito leilão de bateria para o segundo trimestre. O setor aguarda a publicação das diretrizes para o certame pelo MME, o que havia sido sinalizado para abril.
Veja outras atribuições do Departamento de Eletromobilidade
- Articulação com os órgãos e as entidades competentes para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica no setor de eletromobilidade;
- Apoio ao desenvolvimento de tecnologias nacionais em veículos elétricos, híbridos e movidos a combustíveis sustentáveis;
- Subsídio para o planejamento energético nacional, com vistas a contribuir para a integração da eletromobilidade ao sistema elétrico;
- Proposição, execução e avaliação de políticas públicas destinadas ao reaproveitamento e ao descarte ambientalmente adequado de baterias de veículos elétricos;
- Coordenação de programas e iniciativas de caráter estratégico destinados ao desenvolvimento e à ampliação do ecossistema da mobilidade elétrica no País;
- Articulação de políticas públicas relativas à eletromobilidade em âmbito federal, estadual, distrital e municipal e entre os órgãos e as entidades da administração pública federal.
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