A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza na próxima terça-feira (19), às 14h, a 16ª Sessão Ordinária do ano. Três projetos estão previstos na Ordem do Dia, entre eles o Projeto de Lei 3/26, que cria o Programa de Cremação Social no município.
De autoria do vereador Jota Malon, o projeto será votado em primeiro turno e prevê a gratuidade dos serviços de cremação de corpos e do fornecimento de urna cinerária para famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta também contempla doadores de órgãos, desde que a família tenha autorizado a doação, independentemente da renda.
O texto estabelece que a cremação deverá seguir as exigências previstas na Lei Federal nº 6.015/73, incluindo a apresentação de atestado assinado por dois médicos ou por um médico legista. Em casos de morte violenta, a cremação dependerá de autorização judicial.
Também em primeiro turno, os vereadores analisam o Projeto de Lei 21/26, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde. A proposta cria o programa “Coração de Atleta”, voltado à avaliação cardiológica e nutricional de crianças e adolescentes de até 14 anos que praticam futebol, utilizando a rede municipal de saúde.
Os parlamentares ainda votam, em turno único, o Projeto de Lei 31/26, também apresentado por Jota Malon, que propõe denominar como Nivaldo de Oliveira Santos, conhecido como “Nivaldo Caixa”, o galpão de eventos localizado no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa.
Durante a Tribuna Livre, está prevista a participação de Daniel Tavares Marques, que abordará as atividades do Clube de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e os impactos sociais do projeto no município, a convite do vereador Rafael de Oliveira.
Também deve participar da sessão o advogado Benedito Macedo, convidado pelo vereador Bruno Sucesso, para discutir consequências jurídicas e pedagógicas relacionadas à ausência de profissionais de apoio para alunos autistas.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Câmara Municipal, na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, ou pelas transmissões ao vivo no site da Câmara Municipal de Bragança Paulista, no canal da Câmara no YouTube e na página da Câmara no Facebook.
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